Pessoa Fisica Segundo Constituicao

SEGURANÇA Joinville 2013/2 Introdução A Constituição Brasileira, dentro do capítulo das garantias fundamentais, especificamente no artigo 5º, incluiu o mandado de segurança, como alias já o tinha feito nas constituições anteriores, desde a de 1.934, com exceção da de 1.937. Este instrumento é uma das ferramentas de proteção dos direitos individuais das pessoas físicas e jurídicas, como forma de se defender ou de se prevenir, contra os abusos cometidos

231 da Constituição Federal de 1988 preconiza que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Isto significa dizer que antes desse regime outorgado pela lei máxima já dispunham os índios de direitos decorrentes de fatos, circunstâncias ou regras diversas e até fora daqueles da própria…

inerentes a pessoa humana e ligados a ela de forma perpétua e permanente. Sua existência deriva do direito natural, destacando-se o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao corpo, a imagem e a honra. No cenário brasileiro, os direitos da personalidade têm sido tutelados em leis especiais e principalmente nas jurisprudências que defendem a proteção a intimidade e a todos os outros elementos supracitados. A proteção dos direitos se consolidaram mais ainda após o advento da Constituição…

sempre nos apoiando em nosso crescimento intelectual. Alunos 8º Semestre. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 1.1 Contribuição paga pelas pessoas eu recebem vencimentos dos cofres públicos CAPITULO 2 CONCEITO 2.1 Imposto de renda pessoa física CAPÍTULO 3 CARACTERÍSTICAS 3.1 Rendimentos isentos 3.2 Rendimentos tributáveis exclusivos na fonte 3.3 Quem esta obrigado a declarar o imposto de renda 3.4 O que é uma

MO: As contribuições para custeio da seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988. Uma análise de suas principais características, natureza jurídica e pessoas e bases econômicas tributadas. Palavras-chave: Contribuição, Custeio, Seguridade Social, Constituição Federal 1988. ABSTRACT: The contributions to social security funding provided in the Federal Constitution of 1988. An analysis of their main characteristics, legal nature and people and economic bases taxed. Key…

poder." Pág. 20 Na segunda parte deste capitulo, começa-se a falar sobre o poder estatal, ou poder político. Apresentando-se aos leitores, primeiramente, suas características, sendo que, uma dessas é a possibilidade do uso da forca física, em face daqueles que descumprirem as normas vigentes no Estado; e a reserva para si, com exclusividade do uso da forca. Assim, entendemos que, na primeira característica o Estado pode privar a liberdade ou os bens de indivíduos que…

fundamentais do cidadão, objetivando o acesso às informações que o Poder Público, ou entidades de caráter público, possuam a seu respeito. Far-se-á menção, ao famoso remédio heroico, o Habeas Data. Tal remédio adveio com as mudanças inovadoras na constituição federal de 1988. É relatado aqui, sua introdução, seus objetivos, histórico, e etc... Aborda-se, no entanto, os outros remédios, como: Habeas Corpos, Mandado de Segurança individual e coletivo, Mandado de Injunção e Ação…

à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista. O segundo período de política de controle cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusão dos trabalhos da constituinte em 1988. As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu artigo…

Pereira, Maria Angela Santini, Rodrigo M Trigueiro e Jossan Batistute. Morrinhos 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A COMPREENSÃO DO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO NO BRASIL. 4 2.2 O BEM ESTAR SAUDÁVEL E A MOTIVAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA NO SISTEMA DE ENVELHECIMENTO. 5 2.3 REFLEXÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PERFIL DE MORBIDADE MAIS DISPENDIOSO, JUSTIFICANDO SUAS AÇÕES EM DIFERENTES NÍVEIS NA ÁREA DA SAÚDE 5 3. CONCLUSÃO 6 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 …

Os direitos sociais constituem o segundo grupo de direitos que compõem os Direitos Humanos. São direitos fundamentais que vêm se somar aos direitos individuais, oferecendo meios para que todos possam ser livres, e não apenas alguns. Marcam eles uma mudança de comportamento do Estado, que passa a se preocupar com o bem-estar social. Nos termos do art.6º, na redação dada pela EC n26/2000, são direitos sociais: Aspectos gerais: Segundo José Afonso da…