Pessoa Fisica Segundo Constituicao

1. INTRODUÇÃO 02 2. PESSOAS JURÍDICAS 03 3. ESPÉCIES 03 4. CONSTITUIÇÃO 06 5. FORMAS JURÍDICAS 08 6. CONCLUSÃO 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. Introdução Tratar de Pessoa Jurídica como tema inicial, pode ser

a política trabalhista brasileira toma forma. Foi criado o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio pelo decreto de lei n.º 19443/30, e a Constituição de 1034 que foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando salário mínimo, jornada de oito horas, férias remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil. Surge na Constituição de 1934 o termo “ Justiça do Trabalho” e em 01 de maio de 1943 é criada a CLT (consolidação das lei do trabalho) pelo decreto de lei…

ENVELHECIMENTO POPULACIONAL 4 O ÂMBITO DA SAÚDE DO IDOSO 6 DESPESAS COM SAÚDE X A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO IDOSO (PNSI) 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO A saúde é um direito fundamental do ser humano, conforme preceitua a Constituição Federal e a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, cabendo ao Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É fato que a saúde deveria ser vinculada como prioridade em todas as esferas…

Prof. Dirceu-Direito Constitucional II – 3º Bimestre – Arthur N. S. - 2ºB – Mat Mandado de Segurança Remédios constitucionais são previstos na Constituição, mesmo havendo legislações específicas. É uma ação impetrada contra a autoridade pública ou pessoa jurídica. Sua petição inicial é direcionada direto ao juiz, é célere por não ser necessária a audiência preliminar para a ausculta de testemunhas, etc. Pode-se em uma ação autônoma, adentrar com a antecipação de tutela, prevista no art. 273, CPC

na atualidade. Palavras – Chave: Direito Ambiental; Meio Ambiente do Trabalho; Segurança do Trabalhador. INTRODUÇÃO O meio ambiente conceituado pela Lei n. 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) integrado ao art. 225 da Constituição Federal de 1988 possui uma conotação multifacetária, as quais são assim percebidas: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, que interligados entre si garantem uma sadia qualidade de vida. Essa divisão propicia a…

A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NO CEARÁ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM CONDUZIDOS POR OUTREM EM SEU FAVOR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Pretende-se defender o direito à isenção de ICMS e IPVA, na aquisição de veículos automotores, para pessoas que, em virtude de autismo, deficiência física, visual ou mental, não tenham condição de dirigir mesmo em caso de veículos adaptados. Propõe-se a análise e a discussão acerca da recente…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS Introdução: A constituição federal institui competências para que as pessoas políticas (Estados, Municípios, União e Distrito Federal) criassem, regulassem e instituíssem os tributos através de leis. Segundo o CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, é o valor

morte na Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 estabelece que, em regra, não é possível a imposição da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, reservando, unicamente, a possibilidade desta modalidade, extrema, de pena em caso de guerra. É nítido que o Constituinte Originário, ao vedar a pena de morte como regra em sua Lei Maior, tem por base, os princípios norteadores que caracterizam um Estado Social Democrático de Direito, o princípio da dignidade da…

Edinei de Oliveira TANGARÁ DA SERRA 2011 O EMPREGADO DOMESTICO 2. OBJETIVO 2.1 Objetivo geral Visa demonstrar como o empregado domestico não é igualmente tratado no mercado de trabalho,assim como os outros trabalhadores somente por serem pessoas das classes menos favorecidas,acabam por serem privadas dos seus direitos trabalhistas. 2.2 Objetivo específico Analisar os direitos assegurados aos empregados domésticos pelo Direito do Trabalho. Especificar as…

informais. Regras formais são obrigatoriamente documentada e regras informais são apenas regras verbais. 2- Diferencie Instituição de Organização. Instituição é formada por um conjunto de regras enquanto Organização é um objetivo em comum entre pessoas física e jurídica. 3- Quanto a classificação do Direito, cite e explique-as Objetiva: é a norma de agir, pois possui caráter imperativo, ou seja o indivíduo é obrigado à proceder o direito. Subjetivo: é a faculdade ao agir,…