Projeto pesquisa

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA
CAMPUS UNIC TANGARÁ SUL
CURSO DE DIREITO

PROF. DR. CARLOS EDINEI

EMPREGADO DOMÉSTICO

Tangará da Serra
2011

MARCIA LOPES MARTINS
PRISCILA CAIÇARA DA SILVA

EMPREGADO DOMESTICO

Projeto de pesquisa apresentado a disciplina Iniciação a Pesquisa Científica, 2º semestre, do curso de Direito da Universidade de Cuiabá, Unidade de Tangará da Serra. Orientador: Prof. Dr. Carlos Edinei de Oliveira

TANGARÁ DA SERRA
2011

O EMPREGADO DOMESTICO

2. OBJETIVO
2.1 Objetivo geral
Visa demonstrar como o empregado domestico não é igualmente tratado no mercado de trabalho,assim como os outros trabalhadores somente por serem pessoas das classes menos favorecidas,acabam por serem privadas dos seus direitos trabalhistas.

2.2 Objetivo específico
Analisar os direitos assegurados aos empregados domésticos pelo Direito do Trabalho.
Especificar as inovações trazidas pelas Leis 10.208/2011 e 11.324/2006 e os nova emenda aprovada em 2011.
Informar sobre a não obrigatoriedade do acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

3. Justificativa

Mostrar que independentemente da função todo trabalhador deve ter seus direitos assegurados sem distinção de profissão

4. Objeto

4.1 Problema
O maior problema com relação ao empregado domestico é devido ao fato que os mesmos são considerados como trabalhadores diferenciados,mesmo exercendo uma atividade continua, remunerada não possuem os mesmos direitos que os outros trabalhadores, mostrando que nossa legislação não é igual para todos os trabalhadores.

4.2.Hipótese Mudanças nas leis trabalhistas de forma que o empregado domestico possa ter seus direitos reconhecidos tanto pelo empregador como pela sociedade quebrando preconceitos e criando uma nova visão de sua importância no mercado de trabalho 5. Metodologia
Para o desenvolvimento desta pesquisa optou-se pela pesquisa bibliografica. A pesquisa bibliografia procura explicar