Pessoa Fisica Segundo Constituicao

te/4#ixzz3LsJkkf8t XV-LIBERDADE DE LOCOMAÇÃO Abolida a escravidão, a liberdade de locomoção é o âmago da liberdade da pessoa física. A Constituição Federal de 1988 inovou com o dispositivo do inciso XV, pois antes era considerada dentro da liberdade de ação. Agora ficam claras as duas situações: Liberdade de locomoção no território nacional Liberdade de a pessoa entrar no território nacional, nele permanecer e dele sair com seus bens. A liberdade de locomoção no território nacional em

Formas de constituição jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Os objetivos sociais mais utilizados em sociedades cooperativas são: cooperativas de produtores; cooperativas de consumo; cooperativas de crédito; cooperativas de trabalho; cooperativas habitacionais; cooperativas sociais. Em situações específicas é possível o ingresso de pessoa jurídica nas sociedades cooperativas de pescas e nas…

couber. Princípio da Isonomia Tributária Segundo Ricardo Alexandre, a isonomia pode ser classificada sob duas vertentes: Horizontal e Vertical. A primeira trata de pessoas que estão na mesma situação, sem diferenciação grande de fatores, e por isso devem ser tratadas da mesma maneira. Então um imposto como IPTU, de apartamentos nos mesmos andares, com a mesma metragem, na mesma cidade, deve ser o mesmo. A segunda, acepção vertical, está relacionada a pessoas que estão em situação…

Federais. INTRODUÇÃO É a constituição federal que determina a repartição da competência tributária, nos artigos 145 ao 156; e trata especificamente da matéria de impostos nos artigos 153 a 156. A Constituição atribui competência expressa e enumeradas a cada um dos entes políticos, descrevendo as materialidades das situações fáticas correspondentes, vale dizer, as regras-matrizes de incidência. Os impostos têm previsão constitucional no artigo 145, I da CF. Segundo o Código…

seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da Lei, incidentes sobre: a): a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b): a receita ou o faturamento; c): o lucro; II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo…

personalidade são como os direitos naturais que as pessoas ganham ao respirar pela primeira vez, são direitos de fato naturais mas que foram todos positivados devido a necessidade da sociedade. Entre os direitos de personalidade destacam-se o direito a vida, direito a um nome, à liberdade ao corpo, a imagem e a honra, no Brasil esse direito tem se assegurado em forma de leis especiais e na jurisprudência e esse direito também é assegurado pela constituição federal. Os direitos de…

Código Civil, a fim de permitir a constituição de empresa individual de sociedade limitada. A lei foi criada com a finalidade de adequar nossa legislação aos moldes internacionais e suas vantagens já começam a ser observadas pelos empresários em geral Logo neste trabalho iremos ver alguns aspectos negativos e positivos quando se fala em constituir uma “EIRELI”. A partir do dia 12 de Janeiro de 2012 as pessoas que possuem…

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Abordagem Doutrinária e Jurisprudencial Professor Ronald Amaral Felipe Rodrigues Leandro Arimatea da Silva Marcelo Candido Silva Ferreira Mateus Temponi Paulo Célio de Figueiredo Junior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA A teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica é relativamente moderna. Indícios apontam que os romanos podem ter sido os primeiros a ocupar-se do tema, pois regia o principio da irresponsabilidade da…

TRIBUTÁRIO Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Rodrigo Mendonça Paes Barreto RECIFE – PE Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Resposta: Segundo o Art. 155, inciso II, da CF/88, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AS TECNOLOGIAS RESUMO: Este estudo tem como objetivo averiguar como na Sociedade da Informação, os direitos das pessoas com deficiência podem acessar as novas tecnologias e serem incluídas no manto social para usufruir seus direitos de personalidade este artigo visualiza como os deficientes foram compreendidos na esfera social e jurídica em algumas etapas da história recente, bem como a alteração da forma…