Pessoa Fisica Segundo Constituicao

Uma polemica que ultimamente está sendo discutida nos bastidores do judiciário e sobre as verbas privadas (patrocínio), oferecida por pessoas físicas e também pessoas jurídicas, para os magistrados, correlação a eventos no judiciário, que é uma pratica comum em congressos da magistratura. A ideia de acabar com esses patrocínios surgiu com a ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, ideia que não foi concretizada, mas o atual corregedor Francisco Falcão abraçou a causa e…

estado de Mato Grosso, especificamente no Regulamento do ICMS-MT, demonstrando o embasamento em constituição federal que auferiu poderes ao estado para criá-lo, Assim fica claro a legalidade do RICMS que trata do ICMS de modo geral incluindo os benefícios que os cotonicultores aqui estabelecidos possam auferir, focado principalmente na comparação dos benefícios disponíveis para o produtor de algodão pessoa física ou por cooperativa em Mato Grosso, Descrevendo suas diferentes formas de…

para a disciplina Direito, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. SUMÁRIO Tema 3: Direito Tributário Dispõe o artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais…

que o transexual operado ou não sofre diante de sua aparência física e sua situação como cidadão civil. REVISÃO BIBLIOGRÁFICAS Existem diferentes entendimentos para a definição do que é o transexual: Na ótica da psicológica: De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), elencado dentro dos transtornos da identidade sexual, aparece o (F64.0) Transexualismo:“Trata-se de um desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Este desejo se acompanha em geral…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é resumir o artigo científico “Quem vocês pensam que elas são? Representação sobre pessoas em situação de rua”, escrito por Ricardo Mendes Mattos e Ricardo Franklin Ferreira e vinculada a Universidade São Marcos, pois tal artigo está relacionado a Psicologia Social, uma vez que investiga as tipificações atribuídas as pessoas em situação de rua, tais como, vagabundas, sujas, loucas, perigosas e coitadas e de que maneira elas interferem na construção de

direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que…

ressaltando a brilhante decisão do magistrado monocrático, o que será discutido pelos tópicos seguintes: 2 – CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART 150 §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. As isenções tributárias não podem ser instituídas por portarias ou instruções normativas, muito menos serem delegadas, conforme se observa do § 6º do art. 150 da Constituição Federal: Art. 150 (...) §6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou…

que segue em linha reta o que é estabelecido segunda forma de ordenação. Segundo os dicionários da língua portuguesa, a palavra faz parte do mesmo, desde 1277 d.C e o seu primeiro significado era: aquilo que segue a lei e os bons costumes, é a pessoa justa, honesta. O direito também pode ser entendido como: aquilo que está de acordo com os costumes, com as normas, aquilo que é correto, justo, aquilo que é facultado às pessoas por força das leis ou dos costumes. (Podemos pensar também,…

filha do mestre ou com sua viúva. Supressão: Em 1791, pois foram consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade de trabalho. 5 - Regime Liberal O triunfo da Revolução Francesa exaltou a liberdade individual consagrada no preâmbulo da Constituição de 1791. Princípio liberal e postulados individualistas atuaram como grandes bases sobre as quais se desenvolveu todo mecanismo das relações jurídicolaborais existentes até o aparecimento do fenômeno intervencionista. Os…

por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela…