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Anhanguera

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Tributário

Nome:Fernanda Matias De Sousa
RA:8092900694

Atividade de Autodesenvolvimento
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

SUMÁRIO
Tema 3: Direito Tributário
Dispõe o artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”............................................................1
Passo 1: Para realizar a presente atividade, leia e pesquise acerca do princípio da capacidade contributiva, veiculado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal.
Passo 2: Faça uma análise da seguinte tabela, que se refere às alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda, com base nas faixas de rendimentos das pessoas fisícas.............................................................1
Passo 3: Na sequência, reflita sobre a relação que se pode fazer entre a tabela do Imposto de Renda e o princípio da capacidade contributiva.....................................1
Passo 4:Por fim, produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física..................................................................................................................02

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.787,77 - -
De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08
De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03
De 3.572,44 até 4.463,81 22,5