Personalidade Tributaria

Curso de Direito Disciplina: Direito Empresarial I Aluna: Flávia 1) Leitura do artigo/verificação das desatualizações “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARTIGO 50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL” Na página 21, parágrafo 1º, tem-se: “...a aplicação da “disregard” não pode prescindir da citação dos sócios em ação ordinária de conhecimento, para que lhes seja assegurado a ampla defesa com todos os meios a ela inerentes (...). Somente de posse de uma sentença condenatória, poderá

CC/02 2.1) Introdução: - Sociedade em conta de participação é uma sociedade oculta, ou seja, duas ou mais pessoas contratam uma atuação societária entre si, mas sem dá-la a conhecer a terceiros; - não é registrada e consequentemente não possui personalidade jurídica, e geralmente é usada para encobrir uma pessoa que não quer aparecer. 992 e 993; - Não tem, necessariamente capital social; Nesta sociedade temos dois tipos de sócios: o sócio oculto participante e sócio ostensivo. - A…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Águas Lindas de Goiás - GO 2011 [pic] FACULDADE BRASIL CENTRAL CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º Período Antônio Brauna Arisneto Ribeiro Clodomiro Cruz Rivaldo Luiz Este trabalho tem como objetivo proporcionar aos alunos de Ciências Contábeis, os conhecimentos básicos acerca das normas de substituição tributária do ICMS, necessários ao aprendizado da disciplina de Contabilidade Tributaria. Tendo…

seu cumprimento”, é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o pólo ativo da relação jurídica tributária. A interpretação deste dispositivo ocupa duas correntes doutrinárias divergentes onde de um lado, alguns autores alegam que somente as pessoas jurídicas de direito público dotadas de poder legislativo podem ser sujeito ativo de uma obrigação tributária, como Hugo de Brito Machado[1], quando diz que: “Não…

e estrutura existente 4 - Política tributária, política financeira e política trabalhista 5 - Cultura organizacional, clima organizacional e políticas internas Sua resposta 3 - Indivíduos, grupos e estrutura existente Questão 2 A individualidade é a marca suprema da natureza humana, esta singularidade do ser humano forma sua personalidade.De acordo com o estudado com a Unidade I da web aula, sobre personalidade é correto afirmar que: I – Personalidade é o conjunto de hábitos e…

básicas, já que deverão ser respeitadas as disposições legais de constituição e funcionamento do referido tipo societário, se sociedade limitada (Código Civil brasileiro) e se sociedade anônima, Lei 6.404/76. Uma vez constituída, a SPE adquire personalidade jurídica própria e, portanto, estrutura destacada das sociedades que a constituíram, diferentemente de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) que se fundamenta na relação jurídica em que um empreendedor (denominado sócio…

Por serem os representantes do povo, os legisladores ao elaborarem uma lei devem atender aos anseios da sociedade, o que muitas vezes não ocorre causando revolta em parte da população. Os legisladores não possuem personalidade no ato de elaborar uma norma. Eles não podem impor suas vontades para que uma lei seja mantida, suas vontades devem ficar restritas somente na elaboração da norma. O legislador ao participar de uma votação de um projeto de lei deve, antes de tudo, procurar…

serviços para entes públicos, por meio de processos licitatórios; A proteção e a aplicação de todas as leis que protegem as empresas, como o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Recuperações Judiciais, Legislações Trabalhista, Fiscal, Tributária, dentre outras; Se, ao contrário, o empreendedor for surpreendido exercendo alguma atividade empresarial, sem estar regularmente formalizado ou autorizado, arcará com todas as penalidades e consequências da sua ilegalidade e irregularidade.

relevância do tema escolhido é a maior possível, em razão da criação de um novo instituto que mudará as regras até então estabelecidas não só no ramo do direito empresarial como em todo ordenamento jurídico, principalmente quanto à responsabilidade tributária, contratual, civil, previdenciária e consumerista. Pois tal inovação tem por razão criar uma nova modalidade de empresa, que irá ser um canal aberto de oportunidades para os novos profissionais do direito e até mesmo para os…

Crédito e Direito Cambiário 8 3.2 - Direito Cambiário 10 Introdução Temos como objetivo deste trabalho, entender relações entre empresa e empresário juntamente com suas leis. Entender também as estratégias das empresas para diminuição de cargas tributárias, verificar também que a atividade econômica do empresário concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios e todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresária ou simples,…