relação jurídica fiscal

dos pressupostos tributários como facto constitutivo da relação de Imposto-----------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Pressupostos da relação de imposto-------------------------------------------------------- 2. Sujeitos da Relação Jurídica de Imposto------------------------------------------------------------- 2.1 Personalidade tributária---------------------------------------------------------------------- 2.2 Natureza da personalidade tributária activa--------------------------------------------- 2.3 Personalidade tributária activa do Estado------------------------------------------------ 2.4 Personalidade tributária passiva------------------------------------------------------------ 2.5 Sujeito tributário passivo, contribuinte de direito e contribuinte de facto--------- 2.6 Sujeitos tributários passivos originários e não originários---------------------------- 2.7 Fundamento genérico da personalidade tributária passiva--------------------------- Personalidade tributária em especial----------------------------------------------------------- 2.8Situações de personalidade tributária passiva-------------------------------------------- 3. Objecto da Relação Jurídica de Imposto------------------------------------------------------------- 3.1 Pressupostos objectivos da tributação---------------------------------------------------- 3.2 Pressuposto objectivo…

RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO 32. Personalidade tributária A personalidade tributária, constitui um dos aspectos da personalidade jurídica. Consiste no reconhecimento de centros de imputação de direitos e deveres tributários. É a susceptibilidade desses direitos e desses deveres. As leis fiscais, visando transferir para as entidades públicas a parte dos patrimónios que se julga devida pela participação daquelas no processo de formação de riqueza, atingem pela incidência tributária,…

DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Faculdade de Direito Bacharelado em Direito Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁTRIA E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A fim de cooperar com a iniciativa privada e estimular o desenvolvimento econômico da sociedade o atual sistema jurídico possibilita à pessoa jurídica personalidade ímpar às de seus sócios integrantes, cedendo a esta autonomia para atuação nas relações econômicas como sujeito de direito. Entretanto, há constante incidência da aplicação da pessoa jurídica para fins distintos daqueles elencados no direito, como…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa…

REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Requirements to disregard of legal entity on brazilian tax law Amadeu Braga Batista Silva Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. SUMÁRIO: Introdução; 1.1 Personalidade jurídica; 1.2 Função social da empresa e crise de função; 2 Desconsideração da…

tributáveis separadamente daqueles obtidos no mesmo período pelo seu sócio ostensivo; e, (c) não compense os seus resultados positivos com os prejuízos fiscais do sócio ostensivo ou vice-versa e nem com os de outra SCP. Essas restrições inicialmente aplicáveis à apuração do IR-PJ foram também estendidas ao cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL). O Novo Código Civil brasileiro, em vigor desde janeiro de 2003 deu nova regulamentação às SCPs, classificando-as como…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA CAIO SANTOS RIOS Feira de Santana 2013 CAIO SANTOS RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

6.1 SOCIEDADE LIMITADA. Nesta modalidade de sociedade, a pessoa jurídica possui personalidade própria, sendo composta por sócio ou cotista, os quais possuem parcela do capital social, sendo que cada um fica responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu e indiretamente ou subsidiariamente pela integralização das cotas que os outros sócios subscreveram. De acordo com Maria Helena Diniz: Cada sócio perante a sociedade somente é responsável pela integralização da…

DIREITO FISCAL Direito fiscal/tributário: É um ramo de direito autónomo, é um subsector do Dt° Tributário que trata das receitas coactivas unilaterais. Integra o dtº das obrigações, dtº administrativo e dtº processual. Conjunto de normas que regulam, o nascimento, o desenvolvimento, a extinção da obrigação tributária que resulta da verificação dos pressupostos legais e da aplicação das normas tributárias. O direito fiscal é um ramo do direito público, os fins prosseguidos por este…