Personalidade Tributaria

RESENHA: Responsabilidade Tributária PARNAÍBA 2014 1- INTRODUÇÃO Ao tratar do capitulo 3 do livro, o qual trata da responsabilidade tributária segundo ao artigo 135 do Código Tributário Nacional, que expõe “São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: as pessoas referidas no artigo anterior; os mandatários

Direito Tributário – Curso de Especialização Módula Controle de Exigibilidade Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO I 13/03/2015 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R.: Segundo doutrina do prof. Paulo de Barros Carvalho: “Norma jurídica é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo.” [Direito Tributário, Linguagem e Método. 2ª ed. SP : Noeses, 2008.p. 531]. Sendo portanto um…

Tributário PASSO 1 Conceito de relação jurídica As expressões relação jurídica e obrigação tributária são, para alguns autores, sinônimas . Todavia, prevalece o entendimento de que todas as relações sociais, intersubjetivas - entre pessoas físicas ou jurídicas -, reguladas pelo Direito, são relações jurídicas. Trata-se de um conceito fundamental para a Ciência do Direito. Por isso, a obrigação tributária, o contrato e outros institutos podem ser conceituados, simplesmente, como…

APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Trabalho de Conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE. Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Rita de…

Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Conceito, capacidade, domicilio. Nascituro. Direitos da personalidade. Direitos da personalidade. Pessoas Jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidades…

o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação tributária? (f) Realizar o fato jurídico tributário implica ter capacidade jurídica para ser sujeito passivo de obrigações tributárias? Justifique sua resposta. Reposta: Sujeição passiva tributária é atribuída a quem seja devedor de obrigação tributária, ou seja, a quem a lei atribuiu o cumprimento de prestação objeto de relação jurídica tributária. Inclusive essa imposição…

|judiciais e administrativas, o da independência e imparcialidade dos juízes e o da subordinação das Forças | |Armadas ao poder civil; dentre os da tributação e orçamento: o da capacidade contributiva, legalidade | |tributária, isonomia, anterioridade da lei tributária, imunidade recíproca das pessoas jurídicas de direito | |público, anualidade, universalidade do orçamento e exclusividade da matéria orçamentária; dentre os da ordem | |econômica: os da garantia…

dos Direitos Políticos. 18. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Orçamentos. 19. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional. 20. Ordem Social. Seguridade…

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;  Meio Ambiente Cultural e sua Tutela;  Meio Ambiente Artificial e sua Tutela;  Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I)       Domicílio e residência Emancipação Personalidade jurídica Capacidade Direitos da personalidade Bens considerados em si mesmos. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II)  Classificação dos negócios jurídicos;  Elementos acidentais do negócio jurídico;  Prescrição e decadência;  Atos ilícitos,…

interpretação do Direito Tributário; 1.1 O princípio da Legalidade Tributária nas constituições anteriores; 1.2 O princípio da Legalidade Tributária na constituição vigente; 2 A teoria da Elisão Fiscal; 2.1 A Elisão fiscal e Evasão Fiscal; 2.2 A licitude da elisão; 2.3 A ilicitude da elisão; 3 A Norma Geral Antielisiva no Direito Brasileiro; 3.1 Outros modelos estrangeiros; 3.2 Vedação de Fraude à Lei (Espanha); 3.3 Desconsideração da Personalidade Jurídica (Argentina); 3.4 Normas…