Personalidade Tributaria

independência ) No Direito tributário, o termo remete a uma situação que pode ocorrer na responsabilidade tributária: ela ocorre quando há mais de um sujeito passivo (devedor) de uma mesma obrigação tributária, cada qual obrigado à parte da dívida, ou à dívida toda. Também pode ocorrer na competência tributária, quando mais de um órgão do Estado tem direito à parte da mesma obrigação tributária. Solidariedade que possui significado de: sf 1 Qualidade de solidário. 2 Mutualidade de…

existente 4 - Política tributária, política financeira e política trabalhista 5 - Cultura organizacional, clima organizacional e políticas internas Sua resposta 3 - Indivíduos, grupos e estrutura existente Questão 2 Nota: Não gerada A individualidade é a marca suprema da natureza humana, esta singularidade do ser humano forma sua personalidade.De acordo com o estudado com a Unidade I da web aula, sobre personalidade é correto afirmar que: I – Personalidade é o…

2015 3 Nota introdutória Pedro Calixto Country Senior Partner No seguimento da Reforma Tributária em curso em Angola, que abrange o Sistema Fiscal e Aduaneiro, bem como a Administração e Justiça Tributária, foram publicados, em Outubro de 2014, alguns diplomas que terão um forte impacto na fiscalidade das empresas e indivíduos, mas também na relação dos contribuintes com a Administração Tributária e com o Estado. Alguns destes diplomas substituem outros bastante antigos, alguns dos…

individual e do empresário, consequência direta de não ser criada nova personalidade. Em termos práticos se o empresário individual estiver devendo uma quantia essa será cobrada em seu patrimônio pessoal, que representa também o capital da firma individual. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada Construção fictícia do Direito Empresarial, que causa estranheza aos civilistas. Nessa hipótese haveria a criação de uma personalidade jurídica distinta da do sócio, que responderia…

do estudo do Direito Constitucional Brasileiro. Reconhecer as etapas de elaboração das leis como matéria e entendimento do Direito Constitucional. Compreender o conceito de Direito Tributário e os componentes da obrigação tributária. Caracterizar as fontes da obrigação tributária e os tipos de tributos que compõem o ordenamento jurídico nacional. Analisar as diretrizes que sustentam a parte geral do estudo do Direito Civil, conhecer a diferença entre fato jurídico e ato jurídico, bem…

monitoramento das principais variáveis de cada etapa do fluxo operacional da organização. 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A gestão tributária consiste em uma série de atitudes e atividades que toda a empresa deve desempenhar no concernente ao recolhimento de tributos, mas com objetivos estratégicos para a organização, principalmente no aspecto tocante a economia tributária ou à redução de custos relativos ao pagamento de tributos. O planejamento tributário é um conjunto de…

residentes; b) As entidades desprovidas de personalidade jurídica com sede ou direção efetiva em território português (consideradas residentes), cujos rendimentos não sejam tributáveis diretamente em imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ou em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas na titularidade das pessoas singulares ou coletivas que as integram, designadamente, as heranças jacentes, as sociedades e associações em personalidade jurídica, as pessoas coletivas em…

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL SIM NÃO SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (ILIMITADA) SIM NÃO SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (ILIMITADA/LIMITADA) SIM NÃO SOCIEDADE ANONIMA (LIMITADA) NÃO SIM COOPERATIVA (LIMITADA) NÃO SIM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA) NÃO NÃO SOCIEDADE LIMITADA SIM SIM EIRELI SIM SIM SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES SIM SIM NA PROVA OBSERVAR APENAS: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EIRELI. - Sociedade Limitada: Art. 1.158, CC Firma ou…

adotadas. E os mecanismos criados pelo direito para tentar reduzir o risco do empreendimento, facilitando o exercício da empresa e garantindo certa segurança aos empreendedores. Um dos mais fundamentais exemplos de proteção é a criação de uma personalidade própria à pessoa jurídica constituída para o desenvolvimento da empresa, evitando que o patrimônio pessoal do empresário venha a ser responsabilizado pelas dívidas decorrentes da atividade explorada. Na sociedade limitada, a…

Pública  aplicado na administração direta e centralizada e na indireta ou descentralizada Autarquia  Patrimonio e receita própria, porém tutelado pelo estado com personalidade jurídica de direito público , para executar atividades típicas da administração pública. São criados por lei: exemplo banco central, CVM... Fundação  Personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, com interesse cultural ou assistencial, criadas por decretos, somente poderá ser constituído…