Personalidade Menor Infrator

SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR…

Rio de Janeiro Campus Bangu 2010 RESUMO Na vida moderna, torna-se cada vez mais comum a pratica delituosa cometida por um menor de idade, tal fato traz o seguinte questionamento: Que atitudes devem as autoridades e a sociedade tomar a respeito? Devido ao grande clamor publico, a redução da maioridade/responsabilidade penal tem sido largamente abordada nas ultimas décadas. De

porque reconheceu que o menor de dezoito anos de idades ainda não possui discernimento suficiente para compreender as consequências que seu ato poderá acarretar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme prevê ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.4.1. Medidas protetivas e medidas sócio-educativas As medidas protetivas podem ser definidas como procedimentos adotados pelas autoridades públicas visando a garantia dos menores quanto estes…

de um furto, um roubo desarmado etc., outra bem distinta a morte intencional (dolosa), especialmente quando causada com requintes de perversidade. Para o ECA, entretanto, tudo conta com a mesma disciplina, isto , em nenhuma hiptese a internao do infrator (que medida scio-educativa voltada para sua proteo e tambm da sociedade) pode ultrapassar trs anos (ou sobrepor a idade de 21 anos). Casos chocantes e aberrantes como os que vm ocorrendo nos ltimos tempos no deveriam nunca conduzir a…

CP sobre os menores. A letra da lei segue abaixo. “Art. 27 – Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.” Além daqueles casos mencionados no artigo 26, o legislador considera também inimputável o menor de 18 anos de idade. Para o legislador, aquele que não completou 18 anos de idade tem desenvolvimento mental incompleto. Trata-se de uma presunção absoluta. Assim, basta ser menor…

18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder completamente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pela ECA. 2. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Não podemos nos omitir, cerca de 90% da população brasileira é defensora da redução da maioridade penal. Não podemos deixar que cidadãos de 16 anos, que tem o direito de…

Experiências Vividas na construção de personalidade Artigo por Colunista Portal - Educação - segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 Tamanho do texto: A A as vivências são a interação com o ambiente Observa-se que com o decorrer dos anos, o indivíduo vai vivendo uma série de situações que se constituem em material a ser incorporado em suas estruturas inatas. Tais conteúdos psíquicos poderão, ao serem introjetados na estrutura básica da personalidade, mudar-lhe algumas feições, embora…

INTRODUÇÃO 06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE JURÍDICO-LEGAL 17 3.1 Causas da Prática Infracional por Menores 17 3.2 Funções do…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 5 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A reflexão sobre a questão do adolescente infrator é fundamental para entender o fenômeno da criminalidade juvenil e a aplicação do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Cada vez mais se ouve falar em violência no Brasil, principalmente entre jovens. Seja no ambiente escolar, familiar ou social, jovens de todas as…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS- FAMETRO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE MANAUS/AM 2014 ALDERLANDIA JUSSARA MARIA IRANIR LINS LIMA ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de media final na disciplina…