Personalidade Menor Infrator

apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente…

uma preferência sexual persistente ou predominante por crianças pré-púberes pelo menos cinco anos mais novas do que eles. Consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevêem redução…

adolescentes, que povoam grande parte dos meios de comunicação de massa e consequentemente o próprio imaginário coletivo são, não raro, simplistas e apontam para questões emocionais apelativas, com o uso de termos pejorativos (“pivete”, “trombadinha”, “menor”, “marginal”, entre outros) buscando apoio no cidadão comum para práticas e idéias abusivas de desrespeito humano e supressão da cidadania (“tem é que matar esses delinqüentes”, “agora não se pode fazer nada porque existe uma lei que…

Tráfico de drogas e apreensão de menores de idade Considerações Gerais O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu em 1990 com o objetivo de atender ao mandado expresso no artigo 227 da Constituição da República que dispõe, de um modo geral, sobre a proteção à criança e ao adolescente. A Constituição afirma no artigo adrede mencionado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à…

10 4 sumário provisório 11 5 cronograma 12 REFERÊNCIAS 13 1 Introdução Esta pesquisa tem por finalidade abordar um problema social que o ordenamento jurídico não oferece uma solução de forma adequada: a recuperação do menor infrator. A solução do problema da criminalidade deixa de ficar a cargo de políticas publicas quando esta se mostra ineficaz ou inexistente e passa a ser competência do direito. A ineficácia de políticas publicas no sentido de…

dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Em observância à evolução histórica referente aos menores em conflito com a lei, vê-se que no século XIX os problemas relacionados aos menores infratores expandiram-se no mundo inteiro, chegando, pois, até o nosso país, onde o grande desenvolvimento industrial e a urbanização favoreceram notadamente o crescimento deste quadro, que…

possuidor de consciência precisa ter? O “sexto sentido”. 5) Segundo a autora, do que os psicopatas são desprovidos? Consciência 6) Quais são as denominações equivalentes ao conceito de psicopatia? Sociopatia, Transtorno de Personalidade Antissocial, Transtorno de Personalidade Dissocial 7) Quais as características de um psicopata? Em geral são indivíduos frios, calculistas, inescrupulosos, dissimulados, mentirosos, sedutores e que visam o seu próprio benefício. 8) Onde podem ser…

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

ADOLESCENTE. A lei n° 8.069/90 foi criada com a intenção de proteger crianças e adolescentes, assim como regular as infrações cometidas por pessoas de doze a dezoito anos de idade. Essa lei veio garantir que essas pessoas, que ainda não possuem personalidade formada, uma proteção maior do Estado, garantindo a elas um tratamento diferenciado com relação aos adultos. No Brasil, antes da promulgação da referida lei, os direitos conferidos as crianças e adolescentes, não protegia essas…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Do ponto de vista histórico, este é um tema de valor inestimável, visto que a partir do sistema sócio-educativo apresentado pelo antigo Código de Menores, percebe-se a incidência de uma intensa movimentação social na busca da promoção dos direitos infanto-juvenis, tentando coibir, acima de tudo, o tratamento sócio-educativo igualitário direcionado tanto aos maiores imputáveis, como às crianças, que além de atentar contra o ideal de reeducação preconizado pela…