Personalidade Menor Infrator

se impedir a escalada dos menores no mundo do crime, sugere-se que sejam feitas alterações no dispositivo legal, reduzindo a idade penal para 16 anos através de emenda constitucional e fazendo alterações nos dispositivos legais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-Chave: Redução da Maioridade Penal. Criminalidade juvenil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Sociedade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 07 2 O MENOR E A LEI PENAL 09 2.1

demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. DESENVOLVIMENTO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto,…

para a discussão de assuntos como: gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis, como se prevenir nas relações sexuais e acuriosidade em torno das drogas, é fundamental para um diálogo franco e eficiente. Menor infrator: A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime. Delinquente: Dá-se o nome de delinquência ao comportamento caracterizado por repetidas ofensas…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Tubarão 2008 KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à…

necessário estudá-la separadamente. GUGLIELMO GULOTTA descreve criminologia como uma disciplina que tem por objeto o estudo da vítima, de sua personalidade, de suas características, de suas relações com o delinquente e do papel que assumiu na gênese do delito. EDUARDO MAYR, por sua vez, a define como o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer sob o aspecto da sua proteção social e jurídica, bem como dos…

intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental, contestações de testamentos, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados, através de metodologia psicológica ou psicométrica; possibilitar a avaliação de características de personalidade, bem como fornecer subsídios ao processo judicial com atenção aos dados psicológicos; atuar como perito judicial ou formalizando pareceres e laudos nas varas cíveis,…

ficando preso ao cinto de segurança foi brutalmente arrastado por 7 Km de asfalto. Dentre os três acusados encontrava-se um menor, que sob a mira do “terrorismo” midiático e da justificada revolta popular, trouxe à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal, rechaçando duramente as medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no tratamento do menor infrator. Dois meses depois, a Comissão de Constituição e Justiça deliberou acerca do denominado "Pacote…

Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima Por Frei Betto Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como…

sofrido e/ou à compensação do prejuízo sofrido pela vítima por parte do menor infrator, como determina o art. 116, do ''ECA''. Caso o menor infrator não possua meios de reparar o dano, o encargo passará a ser dos pais, permitindo a imposição de uma outra medida para que o sentido pedagógico do sistema sócio-educativo não seja violado. III - prestação de serviços à comunidade; Esta medida possibilita o retorno do menor infrator ao convívio com a comunidade, por meio de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI WALISSON GOMES GARCIA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES. Ji-Paraná 2015 WALISSON GOMES GARCIA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES. Trabalho de monografia apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de nota na disciplina de instrumentalização científica da faculdade de Direito,…