Personalidade Menor Infrator

A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. È a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. È a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ECA O art. 103, do ECA, afirma que o ato infracional

psicologia Analise do livro mentes perigosas Ao se falar em psicopatia vem a nossa mente pessoas com temperamentos difíceis, violentas, mal-humoradas e entre outras características que facilmente seriam identificados. Porém, a verdadeira personalidade desses indivíduos se refere á sentimentos como: egoísmo, frieza, calculista, mentirosos e ganham a confiança das pessoas por serem charmosos, inteligentes, envolventes e sedutores. Enganamo-nos ao pensar que o contato com essas…

imprensa brasileira não se cansa de divulgar, exaustivamente, cenas de tragédias causadas pela violência, cada dia mais alarmante. E dentro de tal fenômeno temos uma questão ainda mais alarmante, trata-se dos graves atos violentos praticados por jovens infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção…

arbitrariedade por parte do detentor do jus puniendi”. Ressalta o autor que no Brasil, houve um marco importante freando o abuso do Estado na aplicação da pena, uma vez que o livro V das Ordenações Filipinas previa a aplicação das penas corporais, sem o menor critério. Este marco foi o projeto Bernardo Pereira de Vasconcelos que se transformou no Código Criminal do Império, o primeiro diploma penal elaborado no Brasil, onde houve uma preocupação de fato e dedireito com a dignidade da…

......................................................................................06 INTRODUÇÃO O adolescente está em grandes transformações, sejam elas de fatores sociais, psicológicos, de aceitação de personalidade ou de comportamento. Muitos adolescentes ao apresentarem características como insensibilidade, mentiras recorrentes, transgreções as regras socias, agressões, crueldade,..., recebem o diagnóstico de transtorno de conduta, ou mais…

Orleans/SC, Maio de 2010. 1. Medidas Sócio Educativas A medida sócio educativa é a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógica – educativa. As medidas sócio educativas, cujas disposições gerais encontram-se previstas nos arts. 112 a 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente

.............................................................................. 4 CONCEITO DE MENOR............................................................................ 4 1.1. Vocábulo ................................................................................................ 4 1.2. O Código Penal Brasileiro..................................................................... 4 1.2.1. O menor segundo o Código Penal Brasileiro....................................... 5 1.3. O Estatuto da

arbitrariedade por parte do detentor do jus puniendi”. Ressalta o autor que no Brasil, houve um marco importante freando o abuso do Estado na aplicação da pena, uma vez que o livro V das Ordenações Filipinas previa a aplicação das penas corporais, sem o menor critério. Este marco foi o projeto Bernardo Pereira de Vasconcelos que se transformou no Código Criminal do Império, o primeiro diploma penal elaborado no Brasil, onde houve uma preocupação de fato e dedireito com a dignidade da…

consumismo e cultura do prazer. A redução da maioridade em nada reduzirá as mazelas produzidas por todos os fatores apontados acima. A única coisa que a redução provocará é a punição de jovens afetados por uma realidade social da qual eles não tiveram a menor culpa de serem inseridos. 3- Aqueles que querem a redução dizem que são contrários a impunidade, mas o Brasil é dos países mais ingratos com sua juventude. No ano de 2010, mais de 8.600 crianças foram assassinadas.Em 2012, mais de…

só os jovens cometem a maioria dos delitos no Brasil, e que os jovens já possuem discernimento e ao tempo da ação delituosa tinham consciência do caráter ilícito do ato. O grave problema social é que a criminalidade alicia cada vez mais os menores de idade que estão ingressando nas carreiras criminosas muito cedo. O fenômeno da violência criminal é presente no cotidiano da população brasileira, que passa por uma sensação de impotência e temor em relação á defesa social.…