Personalidade Menor Infrator

justiça. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 228,definiu a idade limite para a maioridade penal, classificando como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a inimputabilidade penal dos adolescentes com idade inferior a dezoito anos (artigo 104 da Lei nº 8.069/90). Desse modo, ao menor de 18 anos, não é atribuída a responsabilidade criminal pelos atos que praticou, tal como se impõe a um adulto. Isso não significa que o…

envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A cada crime bárbaro, praticado por jovens surgem os mais diversos comentários, dentre eles a redução da maior idade penal, onde se divide as opiniões, uma corrente contra e outra a favor. O ato infracional nada mais é que a conduta descrita como tipo ou contravenção penal, cuja denominação se aplica aos imputáveis, na maioria das vezes esses menores não pratica…

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Curso de Direito FERNANDA BRITO ALVES O JOVEM INFRATOR NO DISTRITO FEDERAL: UM ESTUDO DO NOVO MODELO PÓS CAJE. BRASÍLIA-DF 2014 SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO...................................................................................3 II. PROBLEMATIZAÇÃO.............................................................................4 III. METODOLOGIA...................

envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A cada crime bárbaro, praticado por jovens surgem os mais diversos comentários, dentre eles a redução da maior idade penal, onde se divide as opiniões, uma corrente contra e outra a favor. O ato infracional nada mais é que a conduta descrita como tipo ou contravenção penal, cuja denominação se aplica aos imputáveis, na maioria das vezes esses menores não pratica…

Resumo A proposta deste trabalho é compreender a incidência da agressividade em menores infratores após a internação na Febem verificando a relação que os mesmos possuem, conhecendo os direitos do menor usuário infrator da Febem, na qual viabiliza que os internos deveriam ter tratamentos humanos, dando condições para retornarem ao convívio social. Olhar o menor infrator pela lente da mídia, apenas, acaba mostrando para o corpo social o lado negativo onde essas crianças ou jovens vão ser cada

compreendida como a difícil transição da infância para vida adulta, é também um período decisivo na formação do caráter do indivíduo. O ambiente no qual este jovem está inserido, via de regra, influenciará na sua formação, já que ainda não conta com uma personalidade formada e se espelha nos adultos que o cercam. Ao comentar sobre um assunto como este surge então a seguinte dúvida, o estado é eficaz em reintegração de um cidadão? Para falar em redução da maioridade…

SUPERIOR DE COLINAS MENOR INFRATOR E O INICIO DA DELINQUENCIA COLINAS DO TOCANTINS JUNHO DE 2011 TELMA MENOR INFRATOR E O INICIO DA DELINQUENCIA Monografia apresentada á Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – TO, como requisito parcial para obtenção de grau em Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Msc. Dinamércia Chaves. COLINAS DO TOCANTINS JUNHO DE 2011 TELMA MENOR INFRATOR E O INICIO DA…

A INTEGRACAO DO MENOR INFRATOR NA SOCIEDADE Cibele da Silva Dubiel* Karoline Schwartz** RESUMO Palavras-chave: Menor infrator. Sociedade, Integração. ABSTRACT 1 INTRODUCAO 2 METODOS Para a realização do presente trabalho, foram lidos e analisados artigos da base de dados Scielo e Google Academico, utilizando como tema de pesquisa menor infrator, sociedade e integração. Encontramos artigos que falam sobre o menor infrator e sobre a integração do mesmo dentro da…

.......................11 4.3.1 - Das Medidas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.........13 4.3.2 - Os Principais Problemas Apontados no ECA.........................................16 4.4. O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO ATUAL.........................................19 4.5. O MENOR PERANTE A SOCIEDADE ATUAL...........................................21 4.6. A INIMPUTABILIDADE PENAL..................................................................27 5.METODOLOGIA.......................

CONTRAS Lourimar do Carmo da Silva1 RESUMO Muitas são a discussões a respeito da diminuição da maioridade penal devido a crimes diversos, dentre os quais os hediondos, cometidos por menores de 18 anos. A sociedade civil percebe uma inércia, legitimada por leis que “protegeriam” estes menores infratores, por parte do poder público em resolver este grave problema, desta forma concorda que uma solução seria a diminuição da maioridade penal. Calorosos discursos são travados em busca…