Personalidade Menor Infrator

ADOLESCENTE INFRATOR EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (UMA ANÁLISE DE SEUS… » MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar) Publicado 22 de fevereiro de 2013 | Por admin DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA. FUNESO/UNESF/UNIDER MESTRADO EM PSICANÁLISE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE ALUNA: TEREZINHA PEREIRA VASCONCELOS ORIENTADORA: SANDRA UGIETTE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR …

definindo o que são condutas ilícitas e prevendo sanções para, finalmente, proteger a grande maioria de seus cidadãos. Com isso, pode-se afirmar que a prioridade jurídica deve ser a proteção e a segurança da sociedade, ao mesmo tempo, busca-se gerar o menor desconforto e alcançar maior índice de melhora para aqueles que cometem um ilícito, para que assim possam ser ressocializados. Nota-se que, principalmente com os jovens, o castigo não é uma forma eficaz de aprendizagem já que após…

princípios da boa convivência, isto objetivando exigir um comportamento que não coloque em risco a sociedade. Numa visão bem objetiva a proteção da lei é voltada a uma necessária proteção ao adolescente que vive uma fase de construção da sua própria personalidade, sejam sadias, sejam desajustadas. Comentando sobre o tema, Samuel Pfromm Netto, da universidade de São Paulo e Pontifícia Universidade Católica de Campinas, “o que hoje sabemos sobre processos básicos de natureza…

prioridade do referido instituto é garantir proteção a qualquer criança ou adolescente, efetivando seus direitos, afim de que lhes seja proporcionado adequado desenvolvimento. Pode-se considerá-lo como uma refutação altruísta à iniquidade cometida àqueles menores que, originariamente, se encontram em situação de indefensibilidade. (AMARAL E SILVA, 2004, p. 2, online) Nesse sentido, assevera João Gilberto Lucas Coelho: A grande meta é o desenvolvimento como pessoa humana (físico,…

definindo o que são condutas ilícitas e prevendo sanções para, finalmente, proteger a grande maioria de seus cidadãos. Com isso, pode-se afirmar que a prioridade jurídica deve ser a proteção e a segurança da sociedade, ao mesmo tempo, busca-se gerar o menor desconforto e alcançar maior índice de melhora para aqueles que cometem um ilícito, para que assim possam ser ressocializados. Nota-se que, principalmente com os jovens, o castigo não é uma forma eficaz de aprendizagem já que após…

sua evolução histórica e as hipóteses de incapacidade, além da maioridade penal, também analisando sua história, a relação com os demais ramos do direito, imputabilidade e inimputabilidade, bem como as penas, crimes e prerrogativas envolvendo menores. Discorre-se sobre os instrumentos internacionais que inspiram nossa legislação, além dos aspectos mais relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, com prioridade das medidas disponíveis a serem impostas e, por fim, após uma análise do

prisões para manter em custódia os criminosos de menor potencial, onde também eram submetidos a trabalhos forçados, enquanto os considerados mais perigosos ainda eram submetidos a açoites e afins. A mudança econômica também foi grande influenciadora da extinção das penas mais bárbaras. Em virtude da tendência em querer o crescimento do país, passaram a pensar na ressocialização do infrator para que pudesse gerar riquezas com seu trabalho. Assim, o infrator era preso com intenção de…

Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem aumentado gradativamente pela falta…

aplicada ao adolescente, menor de dezoito anos incompletos, quando esse pratica ato infracional, descrito na lei como crime ou contravenção; diferente de medidas de proteção aplicadas aos menores de doze anos incompletos. As medidas socioeducativas estão previstas no rol taxativo no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois não cabem outras medidas a ser aplicadas ao menor infrator a não ser as descriminadas no ECA. A aplicação dessas medidas prescinde de que o menor infrator tenha…

UMA CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA 1Mariana Barbosa 2Priscila S. Pereira 3Tailine Freitas 4Wandersom Daniel Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve…