Redução da maioridade penal

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BÁRBARA – FAESB
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

MATHEUS DA SILVA SANTOS et al.

TÍTULO

TATUÍ
2013

RENATA CLARETE
RAYANNE ALVES
JÉSSICA CAMARGO ARRUDA
MATHEUS SANTOS
DIEGO MIGUEL

TÍTULO

Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina Comunicação Empresarial I, do Curso de Administração, da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara – FAESB. Prof. Esp.: Milton Cartolari.

TATUÍ
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04 2 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL..................................................05 3 O ECA EM RELAÇÃO À IMPUTABILIDADE PENAL..........................07 4 DEFESA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL............................08

5 CONCLUSÃO.........................................................................................10

6 REFERÊNCIAS......................................................................................11

1.
INTRODUÇÃO

A criminalidade é um fenômeno que vem atingindo todas as sociedades e, no Brasil, tem-se visto que os índices de criminalidade juvenil têm crescido de forma grande. Repare que “criminalidade” foge um pouco do que chamamos de “criminalidade juvenil”, isto porque as infrações cometidas por crianças e adolescentes têm punição diversa dos crimes cometidos por adultos.
Essa diferença de punição é a denominada “maioridade penal”, que no Brasil se dá aos 18 anos de idade e consiste na definição legal de qual a idade em que o indivíduo passará a ser responsabilizado criminalmente por seus atos. Esse limite etário é estabelecido pela Constituição Federal, pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo Código Penal.
A redução da maioridade penal é o assunto mais discutido e desejado por boa parte da população. Nada mais é, que reduzir dois Anos na "Maioridade Penal" que hoje é de 18 anos. Serviria basicamente para inibir atrocidades que já se tornaram frequentes na vida dos brasileiros, a redução apenas colocaria na