Redução da maioridade penal

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE DIREITO

JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Rio de Janeiro

2010

JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Artigo Cientifico Juridico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusao de Curso à Universidade Estacio de As – Curso de Direito.

Orientadores:

Rio de Janeiro

Campus Bangu

2010

RESUMO

Na vida moderna, torna-se cada vez mais comum a pratica delituosa cometida por um menor de idade, tal fato traz o seguinte questionamento: Que atitudes devem as autoridades e a sociedade tomar a respeito? Devido ao grande clamor publico, a redução da maioridade/responsabilidade penal tem sido largamente abordada nas ultimas décadas. De um lado temos os defensores da proposta reducionista, que trazem argumentos cada vez mais fortes, baseados na crescente participação criminosa de jovens em crimes que chocam a opinião publica. De outro temos aqueles que contra a referida proposta, afirmam que a questão em si não deve ser tratada por um ponto de vista meramente satisfativo/imediatista. O presente trabalho visa expor um pouco acerca dos argumentos existentes, fazendo uma analise dos aspectos gerais da questão, bem como dos fatores condicionantes da delinqüência juvenil.

SUMÁRIO

1 – Introdução; 2 – Desenvolvimento; 2.1 – Abordagem constitucional; 2.2 - Justificativas da proposta reducionista; 2.3 – A natureza da inimputabilidade do menor de 18 anos; 2.4 – Da responsabilização do jovem e da participação delituosa; 2.4.1 – Hipóteses e problemas inerentes; 2.5 – Delinquencia Juvenil; 3 - Considerações Finais.

1 - INTRODUÇÃO