Personalidade Juridica Principais Argumentos De Vida

O conceito do direito civil passou por uma evolução histórica. No direito romano era o direito da cidade que regia a vida dos cidadãos independentes, abrangendo todo o direito vigente, contendo normas de direito penal, administrativo, processual etc. Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civilis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da Igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os…

cultura jurídica ocidental. Nela surgiram princípios, conceitos, categorias, normas e institutos que hoje constituem as estruturas jurídicas do direito contemporâneo, que adapta a sua historicidade aos desafios da globalização. Diga-se de imediato, que não estamos em face de um novo Código, mas sim, do velho diploma de 1916, de Clóvis Beviláqua, podado no que tinha de ultrapassado e atualizado pela inclusão de novos preceitos, que sociedade brasileira vinha reclamando, como respostas…

Os direitos da personalidade no novo Código Civil Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma…

(relações entre particulares) fundamentado pela Constituição Federal. De acordo Com Cristiano Chaves, o Código Civil de 1916 tinha uma feição patrimonialista em face dos valores daquela época, mas com a evolução dos pensamentos e da interpretação jurídica, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vai surgir o que a doutrina denomina de constitucionalização do Direito Civil. Não é dizer que o conteúdo do Direito Civil vai migrar pra Constituição, mas que matérias…

sociedade civil, legisladores e juristas gerando uma tensão entre questões jurídicas e opiniões populares. 2. Objetivos: 2.1 Objetivo Geral: Evidenciar os pensamentos conflitantes existentes entre a problemática da redução da maioridade penal. 2.2 Objetivos específicos: Abordar a problemática sobre a redução da maioridade penal; Revelar os principais pontos de vista das diversas esferas da sociedade; Elencar os principais fatores que levam a criança e o adolescente a ingressarem na…

Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os direitos da personalidade são “direitos subjetivos que…

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA UMA PERSPECTIVA PARA JUSTIFICATIVA DO MOVIMENTO SEM TERRA NITERÓI 2010 EDGAR DE AGUIAR VIEIRA UMA PERSPECTIVA PARA JUSTIFICATIVA DO MOVIMENTO SEM TERRA Trabalho apresentado ao curso Metodologia Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF, como avaliação da disciplina. Prof. Ronaldo Lobão NITERÓI 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................4 2 - DESENVOLVIMENTO O…

individuais e sociais, associados ao desenvolvimento da identidade sexual de cada um. “Sexualidade” já é um termo de uso relativamente recente. No dicionário de uso comum, aparece como sinônimo de sexo e como conjunto dos fenômenos da vida sexual relacionados aos atos sexuais: prazer e reprodução, identidade, orientação e conduta sexual. As definições de sexualidade são elaboradas com base em três perspectivas: a essencialista, que enfatiza ao imperativo biológico…

novos eventos. Por isso, precisam re-novar-se, re-fazer-se à luz das novas relações humanas, das descobertas científicas dos novos avanços da técnica e da cultura. Então, a ética não está na verticalidade de uma norma dada do alto de uma autoridade (jurídica, profissional ou religiosa) aos seus súditos, mas na circularidade, como vimos acima. Esta é a proposta de uma ética flexível, mas que não é aquela que faz concessões fáceis, que enfraquece postulados face à ciência e à técnica. Pelo…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica TEMA 01 DOMICÍLIO CIVIL 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…