Personalidade Juridica Principais Argumentos De Vida

Constitucional. Constituição Federal e Atos e Disposições Constitucionais Transitórias. Ex. Diretos Personalíssimos Direito Eleitoral. Direito a votar e ser votado. Filiação Partidária. Direito penal. Direito do Estado de Punir. Biodireito. Direito a vida, clonagem, etc. Direito da Internet. Relações contratuais e virtuais. Crimes da Internet. Direito Tributário. Impostos, taxas, contribuições de melhoria Direito internacional. Relações entre países, entre organizações publicas…

penal da pessoa jurídica no caso de danos ambientais. O objetivo do trabalho foi analisar e discutir a responsabilidade da empresa à luz da lei 9605/98 e da Constituição Federal, bem como da doutrina e jurisprudência. Para a confecção do presente escrito, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além do estudo doutrinário relacionado ao tema. O crescimento incontido da população e o progresso científico e tecnológico apresentado ao longo do último século foram os…

DOS FATOS: A Apelada ajuizou ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do Apelante, por ter efetuado vários depósitos na conta-corrente que mantém junto ao banco-apelante, e este não ter creditado tais valores, sob o argumento de que os envelopes estariam vazios. Perfazendo 12 (doze) operações estornadas, no valor total de R$-20.301,00 (vinte mil trezentos e um reais). Ademais, o mau serviço fornecido pelo Apelante lesou a administração financeira da Apelada,…

PESSOAS JURÍDICAS MARCIO KERSCHNER Tangará da Serra 2012/2 MARCIO KERSCHNER TRABALHO DE DIREITO CIVI I Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic. Prof. Rodrigo Nuss Tangará da Serra 2012/2 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas. A…

DE DIREITO: São modos de formação ou revelação de normas jurídicas, são as seguintes: • Costume – traduz-se numa prática social reiterada com convicção a obrigatoriedade. É composto por dois elementos: - o elemento material, que é a prática social reiterada; o elemento psicológico, que é a convicção da obrigatoriedade. • Existem vários argumentos a favor do costume e contrários a Lei, que em Portugal é a fonte de revelação de normas jurídicas. No Direito Português, a lei é a fonte de…

| |outro", e conduzi-lo à autonomia, único princípio legítimo da moralidade, segundo Kant. Para os filósofos do Iluminismo, | | |identificados os fundamentos e deduzidas destes as regras morais e jurídicas, nenhum ser no uso de sua faculdades racionais | | |poderia deixar de negá-las vigência e de observá-las nas suas ações. |

SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma solução…

estende a pessoa jurídica com todas as suas facetas, regulando a partir de sua criação todos os seus passos. Considerado o principal ramo do direito privado, o Direito Civil tem como principal norma reguladora o Código Civil vigente, atualmente o de 2002, e é de fundamental importância que a sociedade se mantenha a par deste, para que se tenha, enquanto cidadão, consciência de todos os seus Direito e Deveres. Esta área do direito trata da sociedade desde o nascituro (garantindo a…

exercício dos direitos de personalidade, que, por sua vez, foram resguardados de forma mais eficaz no ordenamento jurídico brasileiro a partir da hermenêutica civil-constitucional, advinda com a promulgação da Carta Magna de 1988. Nesta linha de raciocínio, Selma Rodrigues Petterle (2007, p.111) define o direito ora estudado como: “Direito de personalidade que busca salvaguardar o bem jurídico fundamental ‘identidade genética’, uma das manifestações essenciais da personalidade…

ASPECTOS RELEVANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 INTRODUÇÃO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se…