Personalidade Juridica Principais Argumentos De Vida

nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições, havendo ainda uma corrente, liderada por Antoine Pillet, que adiciona, como quinto tópico, os direitos adquiridos na sua dimensão internacional”. Neste breve estudo, analisaremos o conflito de leis, assunto recorrente devido à atual internacionalização da vida e das atividades humanas, conseqüências da globalização que acarretam uma série de fenômenos de natureza jurídica que devem ser…

-Ambiguidade, um símbolo é ambíguo quando é possível usá-lo para um campo de referência com diferente intensão, isto é, manifestando qualidades diversas. -Porosidade, os símbolos admitem usos diferentes e distintas interpretações. Hermenêutica Jurídica Hermenêutica é um conjunto de métodos de interpretação consagrados. São regras técnicas para obter um resultado. Exegese É o comentário ou a dissertação para esclarecimento ou minuciosa interpretação de um texto ou de uma palavra, é a…

anencéfalos, a casos em que o feto é portador de síndrome de Down? Talita vitória Rosa Farfus. 1. Atualmente muito se debate sobre o tema aborto, mesmo sem saber defini-lo ou mesmo quais situações é possível, cabível e aceitável. Mas um dos principais problemas não é somente conceituar o aborto e em quais situações aplicar, sendo algo mais complexo, como, definir qual é o momento exato para que possa ser realizado o aborto, quais as mulheres que realmente há necessidade de…

jurídico suscitado com a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.54, ora em análise na Corte Suprema brasileira. Debates desta alçada questionam, sobretudo, o que é a vida do ser humano - quando se inicia e cessa, inspirando um estudo sobre os direitos de personalidade. O homem, protagonista de um enredo incerto passado no mundo, vive o novo paradigma da pós-modernidade (ou alta modernidade). Luís Roberto Barroso observou que disto temos uma paisagem…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei dos Crimes Ambientais André Silveira | Eduardo Rodrigues Albuquerque de Oliveira | Giovani de Souza Silva | Paulo Henrique Cançado de Oliveira Elaborado em 05/2003. A principal discussão do tema proposto é se a pessoa jurídica, enquanto criação humana, pode ou não delinqüir. O tema é conflituoso, principalmente porque nos sistemas penais atuais, em geral, rege o princípio "societas deliquere non potest". Este é o sistema jurídico predominante

corpo do texto, seja ao final do capítulo, trazendo os principais julgados do STF e do STJ da última década, mais as principais súmulas da série histórica desses dois tribunais. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria, a obra traz mais de 1.000 questões objetivas e subjetivas, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item, e foram escolhidas dentre os principais concursos jurídicos, de tribunais, fiscais…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade, países como Inglaterra e estados unidos admitem a responsabilidade penal da pessoa jurídica, países como Europa e America latina, rejeitam a responsabilidade penal da pessoa jurídica. No Brasil, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica tem origem em duas normas constitucionais, sobre as quais…

viva dentro do ventre materno ou fora dele. A duração da vida nunca foi nem deve ser motivo para justificar a antecipação da morte. E fala a respeito também da Eutanásia, apresentando conceitos de morte existentes e mais utilizados cientificamente. Fala a respeito do que o Direito e a legislação têm entendido dos temas em questão. Com isso busca conscientizar a população a respeito da importância desses temas, que podem um dia, fazer parte da vida de qualquer um inserido na sociedade. …

máxima do direito que diz que “nada é absoluto”, o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica apresenta divergências e severas críticas quanto à aplicabilidade de sanções penais à pessoa jurídica. Duas grandes correntes mundiais se dividem: de um lado, os países anglo-saxões e outros tantos que receberam suas influências, admitem e defendem a aplicação de sanções penais à pessoa jurídica. Nestes países, vigora o princípio da common law (em português: lei comum) que nasceu da…

INTRODUÇÃO A personalidade e suas possíveis teorias a respeito de seu surgimento tornam-se restringidas e limitadas a determinadas correntes de pensamentos, geralmente são correntes de pensamentos que ora são tradicionalistas ou radicais. O que ocorre é definir o que vem a ser personalidade requer um estudo que exige bastante detalhe, sendo assim, há a busca e inter-relação de diferentes estudos e temas desenvolvidos e/ou aprimorados como fizera Freud no desenvolvimento da psicanálise. A