Personalidade Juridica Principais Argumentos De Vida

 DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade de manifestação do pensamento. Limites. Liberdade de ação…

Por fim, no primeiro capítulo será analisada ainda a importância do afeto na constituição das entidades familiares atuais e sua natureza jurídica. Tal estudo mostra os reflexos psicossociais da ausência do afeto nas relações familiares, destacando-se as reações paterno-filiais. Para o estudo do tema, será necessário um esclarecimento sobre a problemática jurídica da responsabilidade civil no âmbito das entidades familiares. Sendo assim, no segundo capítulo da monografia será realizada…

da natureza humana é imprescindível determinar o início da qualidade de vida e, como consequência, da personalidade jurídica. Especificar o início da vida é muito importante, pois a lei protege os interesses do nascituro desde sua concepção, isto é, são respeitados os direitos que virão adquirir após o nascimento com vida e, portanto, é de grande relevância conceituar o nascituro para admitir ou não, a própria personalidade do ser que está por nascer. Etimologicamente, nascituro é uma…

professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva de Direito / Sursis / Valor para Reparação dos Danos 2º Horário.  Aspectos Processuais da Lei de Crimes Ambientais / Competência…

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71)” e, ainda sobre este tema, o TST entende, através da OJSDI.1 n. 354 “Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º da CLT, com redação introduzida pela L. 8.923/94, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e…

e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público. A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime? A pessoa jurídica de Direito Público pode ser responsabilizada "penalmente" por crime ambiental? A rigor, sujeito ativo a pessoa jurídica não pode ser nunca, porque ela não tem capacidade de ação ou de omissão (não tem capacidade para praticar conduta humana). Não realizará nunca o verbo descrito no tipo legal. Em nossa opinião, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada…

isolado. O presente estudo tem como escopo analisar as principais fundamentações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal na ADI 4722, o que será feito nas próximas linhas. Voto de Carlos Ayres Britto O Ministro-relator transformou a ADPF 132 em ADI 4227 e iniciou seu julgamento do artigo 1723 do Código Civil à luz da Constituição Federal de 1988, pois assim estava no pedido e para ele é no texto constitucional que existem as respostas jurídicas para a questão. Ressaltou a…

pelos pais. Essa realidade evidencia que o homem passou a exigir mais do que os ordenamentos jurídicos até então possibilitavam. Muito provavelmente o surgimento da figura do abandono afetivo está relacionado com a valorização do afeto na ciência jurídica, especialmente no campo do Direito de Família. O direito familiarista passou de uma era conservadora e repleta de deveres a um cenário no qual a preocupação com os direitos inerentes a cada ser humano assume papel fundamental…

mulher, e claro privando a criança de ter uma vida. Se todas as pessoas têm o direito à vida resguardada por lei, desde a concepção, então o aborto é crime. De acordo com o caput do art. 5º da Constituição federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros (...), a inviolabilidade do direito à vida (...)” e com o art. 2º do Código Civil “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe salvo, desde a…