Personalidade Juridica Paulo Nader

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E SEU STATUS DE ENTIDADE FAMILIAR A discussão central do presente estudo é tema que gera na doutrina e jurisprudência pátria inúmeros debates. No entanto, antes de analisarmos com maior cuidado a natureza jurídica e a regulamentação legislativa das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo, imprescindível fazermos algumas considerações acerca do direito de família brasileiro e o direito positivo, bem como quais as espécies de entidades familiares compõem a…

GUARDA COMPARTILHADA: PROTEÇÃO AO MENOR João Paulo Siqueira* Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata do instituto da guarda compartilhada com a finalidade de proteção ao menor, haja vista que, as consequências da dissolução conjugal acarretam maior prejuízo para este. Faz-se necessário um estudo mais aprofundado deste tema, com referência à família no sentido amplo, bem como, as mudanças que surge nas sociedades com o passar dos anos, com o aumento crescente dos…

1 Introdução Versa o Princípio de Saisine que, no momento da morte da pessoa natural, cessando a personalidade jurídica, abre-se a sucessão, e aos herdeiros legítimos e testamentários se transmite o patrimônio do de cujus. Há, porém, inicialmente, que se levar à apuração dos bens e dívidas que constituem tal patrimônio, para que se possa proceder à legítima divisão à que têm direito os sucessores legais. O Inventário é pois, esse processo, que detalhará e descreverá todo o acervo…

resultante da interação humana, salientando os seus caracteres peculiares, as causas ou motivos de suas mutações ou transformações, envolvendo a experiência jurídica do passado, procurando individualizar os fatos e integrá-los num sentido geral, ao se ater à evolução das fontes do direito (história do direito civil, penal, etc.) ou de uma instituição jurídica (história da propriedade, do casamento, etc.), mostrando a sua projeção temporal em conexão com as teorias em que se baseiam. O…

JURÍGENOS. (fato = acontecimento, jure=direito, geno=criar – fato que cria, que produz direito) Fato Jurídico, fato jurígeno ou fato gerador é todo acontecimento a que uma norma Jurídica atribui um efeito. Washington de Barros[1] define como: acontecimentos em virtude dos quais nascem, subsistem e se extinguem as relações jurídicas; Miguel Reale[2] informa que é todo e qualquer fato de ordem física ou social, inserido numa estrutura normativa; Arnold Wald[3] coloca que os…

vida civil; III. DOS FUNDAMENTOS DA INTERDIÇÃO O art. 1º. do Código Civil estatui que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim, liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que é consagrado nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É cediço que a personalidade tem a sua medida na capacidade de fato ou de exercício, que, no magistério de Maria Helena Diniz: “é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto,…

biomédica Cabe à psicologia estudar questões ligadas à personalidade, à aprendizagem, à motivação, à memória, à inteligência, ao funcionamento do sistema nervoso, e também à Comunicação Interpessoal, ao desenvolvimento, ao comportamento sexual, à agressividade, ao comportamento em grupo, aos processos psicoterapêuticos, ao sono e ao sonho, ao prazer e à dor, além de todos os outros processos psíquicos e comportamentais não citados. Personalidades inadaptáveis com comportamentos…

partir da segunda metade do século XIX, a velhice é tratada como uma etapa da vida caracterizada pela decadência física e ausência de papéis sociais”. 5 BRASIL. Estatuto do Idoso. In: Vade Mecum acadêmico-forense. 2. ed. reform. ampl. e atual. São Paulo: Vértice, 2006. 1 CD-ROM. 6 Por essa razão, não é de estranhar que tais conceitos estejam associados no imaginário da população a algo degradante, que determina a perda de funções na sociedade. Percebe-se, hoje, uma busca para…

que estuda as leis (Paulo Nader) Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça. 2. Acepções da Palavra Direito a) Direito como Ciência – “setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos”, “é a particularização do saber jurídico que toma por objeto de estudo o teor normativo de um determinado sistema jurídico” (Paulo Nader). Ex.:…

TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Junho de 2012 Rio de Janeiro - Brasil Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. Nº R028/99 da Universidade de…