Personalidade Juridica Paulo Nader

estudar os sofistas, Platão e Aristóteles. Pois as origens da Filosofia do Direito na Grécia constituem o elemento fundamental para que possamos aprofundar a gênese do Direito Natural e Positivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro . A filosofia jurídica veio de encontro com esse estudo por ofere- Acadêmica do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá - Cesumar. Docente do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá - Cesumar, orientador 112

Universidade de Mainz (AL), em um artigo intitulado "Systemprobleme in Rechtsdogmatik und Rechtsforschung"(1968) [55]. No Brasil, teve especial destaque por meio de alguns discípulos de Viehweg, em especial Tercio Sampaio Ferraz Jr, da Universidade de São Paulo [56], e João Maurício Adeodato, da Universidade Federal de Pernambuco [57]. O pensamento dogmático está vinculado, diz Viehweg, à opinião e à formação de opinião, enquanto que o zetético liga-se à dissolução das opiniões pela…

SEGURANÇA JURÍDICA E A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto demonstrar a importância da chamada “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” ou “abstrativização do controle difuso”, uma vez que a sua aplicação acaba, de certo modo, promovendo o princípio da segurança jurídica. É certo que o tema da segurança jurídica pode ser abordado de diversos pontos de vista. Neste trabalho

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Direito Natural Direito Positivo Ordenamento Jurídico Relação Jurídica Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Giovana Gertrudes de Oliveira - RA 8690309337 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO NATURAL O Direito Natural pode ser definido como sendo o direito que não advém de uma ordem jurídica determinada, não sendo mutável, ou seja não variando no tempo e no espaço. O…

tal forma que possamos compreende-los, não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Buenos (1996) o direito como adjectivo é recto, coreto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica. A palavra direito vem do latim Directum, que corresponde à ideia de regra , direcção , sem desvio. O direito tem 3 sentidos; 1º regra de conduta obrigatória. 2º sistema de conhecimentos jurídicos 3º faculdade ou poderes que tem…

o direito de cada um, quer dizer, o que é devido a uma pessoa e por esta pode ser exigido” (Chorão, 2000:79). Essa noção é essencialmente jurídica e confunde-se quase que completamente com o Direito. A questão desloca-se na maioria das oportunidades não simplesmente em dar a cada um aquilo que é seu, mas o que deve ser atribuído a cada um, como veremos (Nader, 2003:101). No entanto, a Justiça como virtude extrapola a acanhada fronteira das normas e do Direito para se projetar no âmago…

criou. E também o princípio da extraterritorialidade (Art. 7º, 10, 12 e 17, da LICC), quando em certas hipóteses, normas estrangeiras são aplicadas, seguindo os preceitos de princípios e convenções internacionais. Quanto à aquisição e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família, segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, deve ser aplicada a legislação do local onde a pessoa é domiciliada. É previsto ainda na A Lei de Introdução ao Código Civil que as leis,…

demonstrado como os Tribunais têm decidido acerca da matéria. 2 COISA JULGADA O instituto da coisa julgada é de elevada importância para o ordenamento jurídico, pois esta garantia constitucional confere às decisões jurisdicionais segurança jurídica e põe fim aos conflitos, possibilitando o convívio pacífico em sociedade. A coisa julgada é subdividida em formal e material. O instituto da res judicata está previsto na Constituição Federal, no seu artigo 5º, XXXVI, e disciplinado…

Causas interruptivas da prescrição. 3.2- Prazos decadenciais. 4-Imprescritibilidade. 4.1- Definição. 4.2- Artigos 177 e 179 do Código Civil de 2002. 4.3- As ações perpetuas segundo Agnelo Amorim Filho. 4.4- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade. 5- Diferenciação principiológica entre prescrição e decadência. 6- Referências. 1. Introdução O tempo é fator indissociável dos fatos considerados jurídicos. É a partir dele que os direitos subjetivos da pessoa humana são…

DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 3 RESUMO…