Personalidade Juridica Do Nascituro

constitui-se hoje de princípios e regras que exprimindo valores fundamentais, legitimam a ordem jurídica pública e privada, proporcionando-lhes uma abertura e uma flexibilidade que vão influir no processo de criação jurídica. O Direito Civil no sentido clássico geralmente significa inserir o estudo de um dado sistema previamente significado com um conjunto de princípios e de regras que fundam uma estrutura jurídica com autonomia própria. O direito Civil apanha um conjunto de…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC (UNIDADE MARQUES DE OLINDA) ELIZABETH CRISTINE SALVADOR WERNECK OS DIREITOS DO NASCITURO Joinville 2013/1 ELIZABETH CRISTINE SALVADOR WERNECK OS DIREITOS DO NASCITURO O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um projeto de pesquisa científica com base na metodologia em pesquisas bibliográficas,…

UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS CURITIBA 2014 A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS Trabalho de teoria da Relação Jurídica 1 apresentado pelos alunos: Guilherme Pires, Henrique Segedi, Matheus Martins, Samuel Silva…

TEMA “Nascituro” PROBLEMA O problema do Nascituro causa polêmica em todo o País principalmente pela forma como trata mulheres vítimas de violência sexual. O estatuto do Nascituro projeto de lei Brasileiro de 2005 tira a responsabilidade criminal do estuprador e a transfere para a mulher, que não pode mais optar se quer ou não carregar o fruto da violência, e ainda é obrigada a criar vínculos com o agressor. “O direito ao aborto nos casos de estupro é uma conquista obtida na…

Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade Introdução Art. 1o. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O código civil brasileiro de 2002 afirma que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Redação esta que foi corrigida do Código civil de 1916, no qual no lugar do termo pessoa, usava-se o termo homem. Porém, com o estabelecimento de igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado, por…

O Direito Civil Brasileiro – Carlos Roberto Gonçalves 2014 vol. 1 Pessoas Naturais – Personalidade e Capacidade 2. Personalidade Jurídica Todo aquele que nasce com vida adquire personalidade. Personalidade: aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 3. Capacidade jurídica e legitimação Art.1 “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Capacidade: Medida da personalidade. Pode ser plena ou limitada. Todos adquirem ao nascer com vida, a capacidade…

Caso Concreto 2 Personalidade jurídica: aquisição e perda BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida. Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em Búzios/RJ, uma mansão no bairro dos Jardins/SP, dois apartamentos na…

Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de…

próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil.…

transcrita: ¨Alimentos. Direito do nascituro. Inadimplemento do marido. Inteligência dos arts. 19da Lei 5.478/ 68 e 733 do CPC. São devidos alimentos à esposa e a filha, mencionada como nascituro no momento da propositura da ação.”(TJ / RJ, Ac. 1ª Câm. Cív. ,ApCív. 14954, rel. Des. Pedro Américo Rios Gonçalves, in RT 560 :220) Diante do trecho acima narrado e com base em suas pesquisas bibliográficas, responda: a. O que se entende juridicamente por nascituro? (1,0 ponto…