nascituro

TEMA
“Nascituro”

PROBLEMA
O problema do Nascituro causa polêmica em todo o País principalmente pela forma como trata mulheres vítimas de violência sexual.
O estatuto do Nascituro projeto de lei Brasileiro de 2005 tira a responsabilidade criminal do estuprador e a transfere para a mulher, que não pode mais optar se quer ou não carregar o fruto da violência, e ainda é obrigada a criar vínculos com o agressor. “O direito ao aborto nos casos de estupro é uma conquista obtida na década de 1940.”

JUSTIFICATIVA
A razão da escolha do tema se prende ao fato de que o estuprador não tem quaisquer responsabilidades ao feto e pode aumentar a mortalidade de mulheres por abortos ilegais, já que as vítimas de estupro não poderão fazer o procedimento na rede pública de Saúde.

OBJETIVOS
Os alimentos gravídicos em uma gestação por substituição onde no Brasil, esta prática só é substituída por parentes consangüíneos dos doadores do material genético, proibido á pratica de barriga de aluguel, que vendo sendo usado clandestinamente por indivíduos, na expectativa de terem filhos biologicamente legítimos, sendo esta reconhecida internacionalmente, o nascituro é representado por sua gestante, contra ao suposto pai, pleiteando os alimentos gravídicos. Devido a impossibilidade jurídica de a criança ter duas mães, podendo a maternidade ser reconhecida após o nascimento da prole, por realização de pericia através do exame de DNA.

FORMA DE REALIZAÇÃO
O tema será abordado em forma de Trabalho de Curso, a saber, o Artigo Jurídico.

METODOLOGIA ADOTADA
A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Observação 1°.
“Apenas certos efeitos de certos direitos, isto é, os direitos patrimoniais materiais como herança e doação, dependem do nascimento com vida. A plenitude de eficácia desses direitos fica resolutivamente condicionada ao nascimento sem vida. O nascimento com vida, enunciado positivo de condição suspensiva, deve