Personalidade Juridica Do Estado

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 1 Gabriele Checcucci Gueudeville Silveira DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da UNEB, ministrado pela professora Ana Beatriz. Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 2 Sumário Introdução---------------------------------------------------------------------------03 Desenvolvimento (Desconsideração da pessoa…

são diferentes e possuem seus elementos naturais que as distinguem das outras. -É preciso individualizar a pessoa para saber quais direitos e obrigações serão conferidos a ela. -Os elementos de individualização da pessoa natural são: 1. NOME 2.ESTADO 3.DOMICILIO 1.NOME: - É o elemento de individualização da pessoa natural por excelência. - É como identifico uma pessoa dentro da sociedade. -A lei garante que toda pessoa tem direito a um nome. [pic] -APELIDO: recebe o…

CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação para cuja finalidade é a obtenção de título de especialista em

Índice Introdução Desenvolvimento Personalidade jurídica internacional Estados Organizações internacionais Tratados Decisões das organizações internacionais Conclusão Referencia Bibliografica Introdução Os Estados, coletivamente, criam uma OI a partir da vontade e interesses coletivos. Pode se dizer, então, que uma OI depende do entusiasmo ou da apatia Estatal, como também do respeito dedicado pelos Estados/Membros. Como é percebido por todos nós, as

IV e V, A TÍTULO DE REVISÃO PARA A 1NP O Estado Medieval, dentre outras características, valorizou a posse da terra, a propriedade de onde pobres ou ricos tiravam seus meios de subsistência. Era um Estado de dimensões vastas e imprecisas. Além do que, com o passar do tempo os senhores feudais já não toleraram as exigências de monarcas aventureiros e de circunstâncias que impunham uma tributação indiscriminada e mantinham um estado de guerra constante, que só causavam prejuízo à…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen…

2.1 – Pessoas jurídicas de direitos público interno...............................................02 2.2 – Autarquias....................................................................................................02 2.3 – Direito publico externo ou internacional.......................................................02 2.4 – Direito privado..............................................................................................03 3 – desconsiderações da personalidade…

PESSOAS JURÍDICAS Conceito: - segundo Carlos Roberto Gonçalves, pessoas jurídicas “são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Para Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. - nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a…

capítulos, que falam respectivamente, sobre a personalidade e a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência. 1. DA PESSOA NATURAL O conceito de pessoa natural, nada mais é que, o ser humano, caracterizado como sujeito de direitos e deveres no âmbito judicial. É o ser humano, com capacidade de agir, adquirir e exercer direitos e contrair deveres. É atributo necessário para ser sujeito de direito. E é virtude deles que existe a ordem jurídica. Conforme o antigo Código…

Administração indireta A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta…