Personalidade Juridica Do Estado

Direito Civil Das pessoas jurídicas Alunos(as): Bruno Curzio Bernardo Gualuza Caio Escovino Gabriel Corrêa Karoline Marques 2211005 Profª. :Karla Albuquerque Introdução: Atualmente, a pessoa jurídica é “um instrumento, uma técnica jurídica que visa alcançar determinados fins práticos, como a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidades”, constituindo-se num centro autônomo de interesses, direitos e responsabilidades. A personalidade jurídica é…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR( LEI Nº 8078/90) A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR( LEI Nº 8078/90) Trabalho Complementar referente à disciplina Direito do Consumidor, 1º período do Curso de Direito para obtenção de nota do I bimestre, da Esup- Escola Superior de…

poderão ser utilizados para o alcance de tais objetivos espúrios, quando será necessário o incremento de instrumentos para coibir comportamentos que lesionem direitos de credores confiantes na teoria da aparência. A desconsideração dapersonalidade jurídica se prestará a tanto, funcionando, ao mesmo tempo, repressiva e preventivamente, para que a paz social seja preservada. Entretanto, não se pretende tomar a exceção pela regra, tampouco a banalização do instituto; é necessária a sua…

Taguatinga-DF 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO AUTARQUIAS CARACTERÍSTICAS PERSONALIDADE JURÍDICA/CRIAÇÃO EXEMPLO Autarquia é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal. Pessoa jurídica de direito público sua criação depende de lei específica no âmbito nacional…

3) Por que a atividade humana deve ser delimitada por normas jurídicas? Para que possamos viver em harmonia em sociedade. 4) O eu é direito POSITIVO? É o mais amplo de todos. É ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época; pautam a vida social de um determinado povo não importando se escrito ou não. 5) O que é direito OBJETIVO e SUBJETIVO? OBJETIVO: é o conjunto normas impostas pelo Estado de caráter geral a cuja observância os indivíduos…

Princípios 2 – Atos Administrativos 2 – Licitações e Contratos 4 – Relação Jurídica entre a Administração Pública e Privada Dia 18 de fevereiro de 2013. Conceito: 1. Legalista (exegética-empírico): estuda o que está na lei; 2. Critério do poder executivo; 3. Critério das relações jurídicas: O Estado com particular 4. Critério do serviço público: o estado presta um serviço público 5. Critério finalistico-teleológico: é interesse do Estado atender o público; 6. Critério negativista:…

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1- Noções introdutórias: O Estado é uma pessoa jurídica composta pelos elementos povo, território e governo, tendo como principais características a territorialidade e soberania. A sua organização está prevista na Constituição Federal, que disciplina a instituição, alteração, estruturação e atribuição de competência dos entes administrativos. A Administração Pública exerce suas funções através de seus…

DAS PESSOAS. PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS. DOMICÍLIO. Este costuma ser o assunto mais abordado nos concursos, quando faz parte do conteúdo programático exigido no edital. Toda atenço para o tema. Para a exposiço da matéria, serão apresentadas questões de concursos diversos. Como algumas questões foram de concursos anteriores à vigência do Código Civil de 2002, houvemos por bem fazer as devidas adaptaçes, as quais serão ressalvadas. (CAERD-RO-2002-TÉCNICO) (ADAPTADA) 01. São…

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ AULA 1: DAS PESSOAS. PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS. DOMICÍLIO. Este costuma ser o assunto mais abordado nos concursos, quando faz parte do conteúdo programático exigido no edital. Toda atenção para o tema. Para a exposição da matéria, serão apresentadas questões de concursos diversos. Como algumas questões foram de concursos anteriores à vigência do Código Civil de 2002, houvemos por bem fazer as devidas…

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL BASE TECNOLÓGICA: PESSOA JURÍDICA PROFESSORA: MARIA FERNANDA Conceito de Pessoa Jurídica: “Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.” (Maria Helena Diniz). “Pessoa jurídica: entidade a que a lei empresta personalidade. Isto é, seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem,…