Direito

AULA DE DIREITO CIVIL – I
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PROVA: 08/05/13

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12/03/13 1) O que é um conceito?
Coisa concebida. Formada na mente.
É um esquema prévio, um ponto de vista anterior, munido do qual o pensamento se dirige à realidade. 2) Há consenso entre os autores sobre o conceito de direito? Por quê?
Não. E complexo de leis ou normas, q regem as relações entre as pessoas. 3) Por que a atividade humana deve ser delimitada por normas jurídicas?
Para que possamos viver em harmonia em sociedade.

4) O eu é direito POSITIVO?
É o mais amplo de todos.
É ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época; pautam a vida social de um determinado povo não importando se escrito ou não.

5) O que é direito OBJETIVO e SUBJETIVO?
OBJETIVO: é o conjunto normas impostas pelo Estado de caráter geral a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coersão.
Ex.: todo o direito positivo é objetivo? NÃO.PQ PODE SER UMA NORMA PASSADA. Todo direito objetivo é positivo? SIM.

SUBJETIVO: Haver com o SUJEITO. É A faculdade individual de agir de acordo com o direito OBJETIVO. Ex.: Adota ou não adotar – é direito subjetivo meu. Casar ou não casar. É direito subjetivo meu de fazer ou não. IMPORTANTE: * Diagrama no caderno.

6) O que diferencia o Direito Público do Direito Privado? * O que diferencia um do outro é o titular da ação – o sujeito. * Sempre que o Estado estiver na ação, é Dir. Público.

PRÓXIMA AULA: Iniciará personalidade jurídica. TRAZER O CÓDIGO CIVIL.

Ex.: CONTRATO SOCIAL i) Extra contratualidade: ninguém combina para bater o carro. ii) Contratualidade: deixar de pagar o contrato de aluguel, a pensão do filho, é romper um contrato.
“Mas ambos possuem um contrato social”

PROVAS:
TODAS AS PROVAS TEM O MESMO PESO. NO JUÍZO, O JUÍZ É QUE VAI DETERMINAR A PROVA QUE MAIS LHE