Personalidade Juridica Do Estado Segundo O Autor Dalmo

civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas, sociais e jurídicas são muitas vezes lentas e graduais. A evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana também é lenta e gradual. Não são reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana…

sugerem a idéia de limitação e controle dos abusos do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, valendo, por outro lado, como prestações positivas a fim de efetivar na prática a dignidade da pessoa humana. Esta compreensão incide, igualmente, sobre os direitos fundamentais de criança e adolescente, os quais sustentam um especial sistema de garantias de direitos, sendo a efetivação desta proteção dever da família, da sociedade e do Estado. Neste viés, torna-se relevante…

estarão os direitos da gestante, como liberdade e autonomia de escolha, saúde e também a sua integridade física e mental. Os direitos fundamentais são essenciais para a realização das plenas atividades e potencialidades do ser humano. De acordo com Dalmo de Abreu Dallari, “esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e participar plenamente da vida”. Assim, é necessário que todos os indivíduos tenham…

uma análise da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, que visa coibir práticas discriminatórias nas relações jurídicas de trabalho, bem como, as indenizações devidas à prática de discriminação. 1. DA AMPLITUDE DA REGULAMENTAÇÃO Antes de ingressarmos no mérito da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, devemos delimitar seu campo de incidência imediato, ou seja, quais as relações jurídicas abrangidas pela referida legislação. No preâmbulo da referida norma, temos que o legislador não…

pode negar que a formação do Estado e a continuidade da sua existência encerram relações de poder que tornam os homens inexoravelmente desiguais na forma de exercer a parcela de liberdade – e, portanto, de direitos – que lhes restou, após terem cedido parte para evitar a guerra de todos contra todos.2 Sendo assim, isto é, organizando-se os homens conforme a parcela de poder que detêm, tem-se como decorrência lógica que o tratamento que um ou outro recebem do Estado distingue-se, tendencialmente

CIÊNCIA POLÍTICA autores MARCELO MACHADO LIMA GUILHERME SANDOVAL GÓES 1ª edição SESES rio de janeiro 2015 Conselho editorial solange moura; roberto paes; gladis linhares Autores do original marcelo machado lima e guilherme sandoval góes Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo solange moura Imagem de capa peerayot to-im | dreamstime.com Todos os direitos reservados.…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Conforme diversos autores, no Brasil a administração pública se desenvolveu ao longo do tempo, a partir de três modelos de gestão pública distintos, patrimonialista, burocrática e gerencial, porém, com a inserção sucessiva de partes dos modelos anteriores agregados aos modelos subsequentes. a) Administração pública patrimonialista – Praticada pelos Estados absolutistas da Europa no inicio do século XVIII (1700), onde o aparelho do Estado é a extensão do…

Capítulo III Estado Sumário: 1. Natureza e essência. 2. Origem. 3. Justificação. 4. Fins. 5. Funções. 6. Nascimento e extinção. 1. NATUREZA E ESSENCIA Quem quer que se lance ao estudo do Estado deve certamente questionar acerca da sua natureza e essência. O que é o Estado? Será mesmo que é possível chegar-se a uma definição, capaz de englobar todos os seus elementos constitutivos? Estas são algumas indagações que permeiam a mente dos estudiosos, dos teóricos do Estado e dos…

indefesa, como que desarmada pela ignorânca dos operadores jurídicos". Daí, concluímos, a importância capital desta obra, que é uma verda-deira introdução e uma teoria geral do Direito Público, imprescindível para a compreensão deste ramo da Ciência Jurídica. Escrito de forma clara e didá-tica, como pontos de uma cadeira já implantada na Faculdade de Direito da PUC-São Paulo, é livro que se lê com proveito e prazer, tanto pelo seu con-teúdo como pela agradável forma de exposição.

TEORIA GERAL DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO - TGE Prof.: Jamily lourenço babjamily@hotmail.com 1 –TGE: 1.1 Conceito: Ciência que investiga os aspectos fundamentais da sociedade política, denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. 1.2 Tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Trata-se de uma disciplina de cunho não jurídico estuda aspectos da filosofia, sociologia, política, etc. Por isso é chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes:…