Personalidade Juridica Do Estado E Seus Pensadores

condições subumanas vividas nos presídios aumentam as tensões elevando a violência entre os presos, tentativas de fuga e rebeliões. Além disso, há o problema dos elevados gastos do Estado com a pena de prisão, sem o alcance de resultados positivos, visto que, o que se constata é o aumento vertiginoso da criminalidade. O Estado gasta milhões de reais com a manutenção de prisões, que estão cada vez mais cheias sem, contudo conter a prática do crime e sua reincidência.…

indutivo, baseado na observação de casos e fatos e induz a conclusões. A Criminologia surge em 1876, com a obra “Tratado Antropológico Experimental do Homem Delinqüente”, de Cesare Lombroso. Antes já existiram teorias, construções, enfoques do estado do fenômeno do crime. (Etapa Pré-Científica). Tem por objeto o delito, o agente, a vítima e o controle social do delito (prevenção e repressão). II-) ETAPA PRÉ-CIENTÍFICA São estudos fragmentários sobre o fenômeno do…

Aristóteles prevaleceram sem dúvida sobre os demais pensadores daquela época. Duas cidades-estados rivalizavam-se: Esparta e Atenas, elas representavam dois paradigmas de organização social, duas concepções de educação. Esparta, uma sociedade guerreira glorificava sobretudo os heróis guerreiros defendia uma educação totalitária, uma educação militar e cívica repressiva em que todos os interesses eram sacrificados à razão do estado. Atenas uma cidade-estado democrática nos moldes daquela…

preponderante veiculado pela norma, segundo o preconizado por Rudolf Von Ihering e os sectários da jurisprudência dos interesses. Os conceitos não poderiam ser causais em relação às soluções que, pretensamente, lhes são imputadas: a causalidade das saídas jurídicas deveria ser procurada nos interesses em presença. Para outros, no entanto, a divisão encontra o seu fundamento em razão de critérios formal e contenutístico das normas analisadas. Assim, v.g., para Miguel Reale: Há duas…

humanos. Contudo, não é próprio da ciência jurídica a superficialidade e a simplicidade na abordagem fática e análise valorativa. “Há divergências”, alguns diriam, para expressar uma realidade internacional, abordada pelo direito comparado, que apresenta um mundo com múltiplas realidades, diferenciados valores culturais e estruturas sociais. Vide, por exemplo a situação do Sudão, onde embora sendo difícil para um estudioso ocidental entender, no Estado Islâmico o governo, a religião e a…

com a ordem anterior e iniciar uma nova vida jurídica com a nova Constituição. A partir da Revolução Francesa superam-se as teorias que determinavam a origem divina do poder, afirmando que o povo era o titular da soberania. Entendia-se então que a Constituição deveria ser a expressão da vontade do povo, da soberania popular. Diferença entre Poder Constituinte e Poder Legislativo Esta ganha ênfase e concretização na Revolução Francesa, quando os Estados Gerais se proclamam como…

O fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os vens mais importantes dos membros da sociedade. ● O Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ● A expressão Direito Penal constitui – conjunta ou separadamente – duas coisas distintas: o conjunto de leis penais

A Influência dos Clássicos da Política na construção do Estado Democrático de Direito1 “A desgraça dos que não se interessam por política é serem governados pelos que se interessam”. (Weffort, 2000. p. 8) “Dizer que um pensador é um clássico significa dizer que suas idéias permanecem. Significa dizer que suas idéias sobreviveram ao seu próprio tempo e, embora ressonâncias de um passado distante, são recebidas por nós como parte constitutiva da nossa atualidade.” (Weffort, 2000. p. 8)

DOS DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e o Direito de Punir do Estado. Postado em 10/8/2010 por Lívio Silva Lívio Paulino Francisco da Silva* RESUMO A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autor que influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas por Beccaria

ESTADO DE GOIÁS GOIÂNIA COLÉGIO MASTER Letícia Freitas Costa Neves nº19 John Locke Trabalho apresentado á disciplina de Filosofia pela aluna da 1º série do ensino médio a professora Maria Lúcia, como requisito avaliativo. Goiânia, 8 de novembro de 2010 Sumário Introdução_____________________________________________________________3 Biografia John Locke____________________________________________________4 Empirismo filosófico de…