Personalidade Juridica Do Estado E Seus Pensadores

civis existentes aos direitos da personalidade do cidadão. Sistematicamente, será também englobada a análise do conceito vulgar de segurança e seu direito fundamental e como está em nosso contexto social hodierno, por verificarem-se indispensáveis para que se descubra a intenção do legislador ao instituir normas protetivas. Objetiva-se também, prestar auxílio ao operador do direito, com pesquisas bibliográficas, de forma a dirigir a interpretação das normas jurídicas para que não…

à discussão pedagógica a conquista da cidadania como um objetivo da escola. Ela deveria ser orientada para o que o pensador chamou de elevação cultural das massas, ou seja, livrá-las de uma visão de mundo que, por se assentar em preconceitos e tabus, predispõe à interiorização acrítica da ideologia das classes dominantes. A democracia foi uma questão fundamental para este pensador, mas destacou como dito o papel da escola na formação do cidadão, para assim proporcionar a partir de tal formação

ESTADO E DIREITO DIREITO E ESTADO SEGUNDO A CONCEPÇÃO DE HANS KELSEN* RESUMO: O conhecimento das várias teorias sobre o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção de Hans Kelsen, jurista que concentrou suas pesquisas à teoria positivista centrada na…

Social como fundador do Estado surgiu na Europa no século XVII em contraposição ao modelo da Idade Média. Enquanto os pensadores medievais concebiam o Estado como uma criação divina, os “contratualistas” transformaram o Estado em uma criação humana, surgida da vontade dos homens que se reúnem para a sua criação, passando a ele alguns de seus direitos, como o do uso da violência ou da cobrança de tributos. O primeiro a pensar na criação do Estado por meio de contrato foi o pensador…

........................11 REFERÊNCIAS ...........................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO É deveras necessário iniciar este trabalho falando sobre a vida desta personalidade, cuja obra O Contrato Social se faz atual até hoje. Jean-Jacques Rousseau foi um importante filósofo, teórico político e escritor suíço. Nasceu em 28 de junho de 1712 na cidade de Genebra (Suíça) e morreu em 02 de julho de 1778 em…

MARIA DE FÁTIMA, MILANE RODRIGUES e RICARDO JOSÉ. REGISTROS PÚBLICOS (LEI Nº6015/73) e DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. São Luís 2014 REGISTRO PÚBLICO O registro público é forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa. É a forma pela qual se comprova o domínio. Os registros públicos são necessários para regularizar o direito de propriedade, conferindo segurança jurídica aos titulares. Isso porque a simples manifestação de vontade não poderia, por si só,…

Filosofia do Direito é o pensar e o repensar sobre o fenômeno jurídico, tanto os aspectos atuais como nos que se apresentou no decorrer dos tempos. Ou seja, analisar os pressupostos filosóficos gerais é indispensável para a compreensão dessa disciplina jurídica, ou melhor, desse ramo da filosofia. Pois é de suma importância na nossa formação cultural de futuros juristas. Amplas são as questões passíveis de discussão no mundo jurídico, a própria noção de JUSTIÇA por exemplo. Assim, ao…

ser, de natureza eminentemente humana, apresentando informações parciais, A história da criminologia costuma a ser estruturada por meio de períodos ou fases distintas. Partindo-se desta premissa, o período da antiguidade é marcado pelos grandes pensadores que opinavam e forneciam diversos conceitos sobre assuntos relacionados ao estudo criminológico, como os delitos, e as respectivas sanções. Protágoras (485-415 a.C) compreendia a pena como meio de evitar a prática de novas infrações…

e oriri (nascer). Os primeiros registros de aborto foram encontrados na China, ainda no século XXVIII antes de Cristo. O aborto sempre esteve presente na história da humanidade. Entretanto, apenas no século XVIII, com o avanço da medicina e a ratificação dos Estados nacionais que se começou a privilegiar a vida dos fetos. Anteriormente, o aborto era uma questão das mulheres. Elas decidiam se abortariam ou não. O feto era considerado apenas um adendo ao corpo da mulher. Ou seja, não…

INTRODUÇÃO O Direito Natural é, por definição, o conjunto de princípios inerentes à personalidade humana, visando ao bem-estar do homem. É peculiar a todos os homens, por sua própria condição ou essência. Trata-se, portanto, de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social (costumes, credos, religiões) que se originam no Estado e por influencia deste. O conceito mais simples da naturalidade do Direito, se…