Personalidade Juridica Do Estado Dalmo

TEORIA POLÍTICA 2º SEMESTRE O QUE É O ESTADO ? O Estado deve possuir três elementos característicos para ser entendido como tal. Dois elementos materiais e um elementos formal: 1. População, 2. Território e, 3. Poder Político exercido dentro do território → soberania. A finalidade como elemento característico do Estado → A busca pelo bem comum. Alguns autores (Dalmo Dalari, Wilson Acioli) não consideram a finalidade como elemento característico do Estado. População → É o…

DIREITO AO NOME Por: Mike Henrique J. Oliveira Os direitos da personalidade foram reconhecidos a fim de que haja proteção civil das particularidades fundamentais dos integrantes em convívio social, os quais não podem ser transmitidos e renunciados. Tais direitos estendem a proteção ao nome que, segundo Maria Helena Diniz, “integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade” (2010, p. 64).…

TEORIA GERAL DO ESTADO O ESTADO COM PESSOA JURÍDICA 1.- TEORIAS SOBRE A PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO 1.1 –SOMENTE RECONHECE COMO PESSOA O HOMEM E NEGA AO ESTADO PERSONALIDADE JURÍDICA A) BERTHELEMEY • Prisma econômico • O Estado consiste em uma co-propriedade de bens • O Estado é uma propriedade indivisa constituindo uma unidade jurídica impropriamente qualificada como pessoa jurídica B) DUGUIT • O Estado é uma relação de subordinação • Imposição dos mais fortes sobre os…

1.0 A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A discussão de o Estado ter ou não uma personalidade jurídica e sua conclusão, interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica. Hobbes afirmava: “À multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim “civitas”. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou melhor, (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus Mortal, ao

propriamente ditas, optou-se, por questões metodológicas e propedêuticas, em se tecer considerações iniciais a respeito da sociedade em âmbito geral, da qual a sociedade política é uma espécie. As principais sociedades políticas existentes são a família, o Estado e a Igreja. Todas possuidoras de estruturas complexas e bem definidas que, ao contrário do que se possa pensar, não as tornam independentes umas das outras, mas sim cria vínculos de inter-relacionamentos. Dentre essas…

Referência Bibliográfica: Dallari, Dalmo de Abreu, Elementos da Teoria Geral do Estado 22ª ED, Editora Saraiva. Capitulo III e IV Conceitos Principais: Estrutura e Linha de argumentação do texto: A concepção do Estado como pessoa jurídica é um avanço na disciplina jurídica do interesse coletivo. O objetivo é estabelecer por critérios formais, limitações ao poder do Estado com a finalidade de buscar uma forma mais cientifica pela personalidade jurídica do Estado e a conciliação…

nomenclaturas e classificações Personalidade Internacional. Estado; Organizações Internacionais; coletividades não Estatais; populações; estrangeiros; pessoa jurídica. 2 Textos descritivos 1 17/09/2014 Personalidade Internacional. Estado 3 Considerações Formação do Estado Elementos constitutivos: Os Estados, sujeitos de Dir. Internacional, devem reunir 4 elementos: POPULACAO PERMANENTE; TERRITORIO DETERMINADO; GOVERNO Dalmo Dallari – 5…

Soberano. Dalmo de Abreu Dallari – afirma que soberania é um dos temas que muito tem atraído cientistas de todas as disciplinas: Filósofos do Direito, Cientistas Políticos, Historiadores das Doutrinas Políticas, dentre outros que objetivam o estudo das teorias e fenômenos jurídicos e políticos, e isso deu origem a muitas teorias, farta bibliografia e algumas distorções em razão de conveniências. Diz ainda ser a característica fundamental do Estado (a coloca como elemento). No Estado da…

realizar um comparativo do livro 1984 com o capítulo II do livro Elementos da Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari. O estudo pretendeu analisar tais obras considerando o contexto social, tendo como foco afastar qualquer juízo axiológico pontuando os elementos presentes na atualidade. E por fim, demonstrar que estes clássicos da literatura são assim considerados por tratarem o tema Estado e seus elementos, com conceitos e fundamentos que ser prolongam ao longo tempo.

ou sociedades políticas. II – Do Estado 1 – Origem e formação do Estado • Denominação. Maquiavel. • Surgimento do Estado – teorias. • Paz de Westfália. • Explicações para o surgimento do Estado: a) formação natural ou espontânea; b) formação contratual • Causas determinantes da formação de Estados: a) origem familial ou patriarcal; b) atos de força e dominação; c) fatores econômicos ou patrimoniais – a teoria de Engels; d) formação do Estado pelo desenvolvimento natural da…