Personalidade Juridica Do Estado Dalmo

Revela-se em exercício. PODER POLÍTICO: É aquele exercido no Estado e pelo Estado. CONCEITUANDO A POLÍTICA * SIGNIFICADO DE POLÍTICA * Derivativo do grego politikós (polis), que significa tudo o que se refere à cidade, portanto, citadino, público, social. * Na Idade Moderna o termo perdeu o seu significado original tendo sido substituído por expressões tais como “ciência do Estado”, ciência política”, “doutrina do Estado” e “Filosofia Política”. * “O conceito de…

esse motivo se diferencia do Referendo Popular. O Plebiscito pode autorizar o início de um processo legislativo, enquanto o Referendo ratifica ou rejeita o projeto já elaborado. O Plebiscito é indicado em casos específicos como na formação novos Estados e de novos Municípios (Art. 18, parag. 3. e 4.CF). Compete ao Congresso Nacional convocar o Plebiscito (Art. 49, XV da CF\1988). Referendo: Trata-se de uma consulta onde existe a ratificação do povo sobre projetos de lei, já aprovados…

Fichamento – Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 31.Ed.São Paulo: Saraiva, 2012. Conceito de Estado (cap. 2, P.119-123) -Transcrição “por mais que os autores se esforcem para chegar a um conceito objetivo, haverá sempre um quantum de subjetividade” (P.119) “conclui pelo abandono da ideia de Estado, por sua excessiva fluidez, substituindo-a pela de sistema político” (P.120) “o Estado não pode ser politicamente organizado, não podendo também ser…

visasse a cooperação entre os Estados e a paz mundial, surgiu assim em 1919, com o Tratado de Versalhes a Sociedade das Nações ou Liga das Nações, porém com a falta de interesse das Grandes Potencias, como Estados Unidos e URSS. Desencadeada a II Guerra Mundial, a Liga das Nações foi extinta em 1946 e passou suas responsabilidades para a Organização das Nações Unidas - ONU, fundada em 1945. Essas organizações internacionais não são soberanas, possui a personalidade jurídica, porém não…

uma análise sobre o que é direito e sua importância atribuída à noção de realidade. Em primeira análise direito é o justo, também aquilo que cada pessoa deve fazer ou deixar de fazer, é ainda o estudo das normas jurídicas ou Pode-se dizer ainda que é o conjunto de normas que através do Estado, busca regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Por isso, tem-se nas disciplinas propedêuticas do curso de direito a psicologia, a história do direito, a sociologia, entre outras, pois…

entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Anencefalia, direito à vida, aborto, cláusula pétrea. Abtract: It discusses the legal and academic the issue of decriminalization of abortion of fetuses with anencephaly, invoking, for that,…

e a proteção dos direitos da mulher no ordenamento jurídico, além de instituir mecanismos e políticas públicas de cunho prestacional para a efetivação da participação política da mulher e o efetivo exercício dos direitos de sua cidadania plena. O Estado instituiu a partir de 1995, cotas na Legislação Eleitoral obrigando os partidos políticos a inscreverem no mínimo 20% de mulheres nas chapas proporcionais, cujo número foi, posteriormente, ampliado para 30%. Apesar da conquista do…

ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado, na medida em que este se que aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional, a princípio a eficácia horizontal dos direitos fundamentais são direitos subjetivos perante o Estado. Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum,…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Federalismo 1 - DO FEDERALISMO 1.1 – Histórico: → A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787. → Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado soberano, com plena liberdade e independência. → A federação brasileira surge com o Decreto nº 1, de 15.11.1889. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891. As…

CAJAZEIRAS - FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS RÔMULO MAIA PINHO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO: SOBERANIA, TERRITÓRIO E POVO CAJAZEIRAS – PB 2014 RÔMULO MAIA PINHO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO: SOBERANIA, TERRITÓRIO E POVO Fichamento apresentado à Faculdade…