Personalidade Juridica Do Embrião

PERSONALIDADE e CAPACIDADE JURÍDICA: Pessoa Singular 1 Departamento de Direito PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA: JURÍ Pessoa Singular Trabalho apresentado para a unidade curricular TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Nome do aluno: Maria de Lurdes Videira Sequeira Dias Alves LISBOA ABRIL – 2009 2 AGRADECIMENTOS Ao meu Pai, pelos princípios e valores que me transmitiu e incutiu. Aos meus filhos, pela força e por acreditarem sempre, que eu sou capaz, sem…

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS – UNIESP UNIDADE BOITUVA/SP MARIO RANGEL GOBO NASCITURO: O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO BOITUVA/SP 2013 Aos meus pais e irmão Que de maneira incondicional, sempre estiveram ao meu lado. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que me deu forças e sabedoria para concluir esta

caracteriza pela morte do embrião ou feto, que pode ser espontânea ou provocada. Anomalias cromossômicas, infecções, choques mecânicos, fatores emocionais, intoxicação química acidental, dentre outros, que ocorre em aproximadamente 25% das gestações. Ele é caracterizado pelo término da gestação de menos de 20 semanas, sendo o sangramento vaginal um forte indício de sua ocorrência. Mais de 50% dessas situações diz respeito a alterações genéticas no embrião. O aborto é a morte do embrião…

situações do cotidiano em que se aplicam as concepções filosóficas que se acreditam corretas. A partir dessa busca da verdade é que surge o debate dentro da medicina e suas questões éticas, bioética e biodireito. TECNOLOGIA E ÉTICA: ACEITAÇÃO JURÍDICA A tecnologia e a ciência andam de mãos dadas no século atual, afinal, elas se inter relacionam no nosso dia a dia e mudam a cada momento. Podemos afirmar que a ciência está ligada no nosso desejo de compreender os fenômenos naturais, já…

1) Que é nascituro? Embrião ou feto formado a partir da concepção humana. 2) O nascituro possui direitos? É controversa a situação jurídica do nascituro. Três teorias tentam explicar essa situação: a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista. A natalista afirma que a personalidade civil apenas se inicia com o nascimento com vida. A concepcionista admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, desde a concepção, ressalvados os direitos patrimoniais, decorrentes

obscuras do psiquismo e do espírito humano. I. Refutação dos argumentos impertinentes. 2. Antes de entrar a expor meu pensamento sobre a questão central da causa, gostaria de, não apenas por intuitiva necessidade de método e de coerência lógico-jurídica, senão também em homenagem a todos os ilustres interlocutores deste nobre diálogo, refutar, posto que com brevidade, dentre os principais argumentos apresentados por ambas as correntes, aqueles que, com o devido respeito, me parecem…

nidação, quando se inicia a gravidez. Ou seja, o embrião ou feto representa um ser individualizado, com uma carga genética própria, que não se confunde nem com a do pai, nem com a da mãe, sendo inexato afirmar que à vida do embrião ou do feto está englobada pela vida da mãe. É importante ressaltar, que a Constituição, protege à vida de forma geral, inclusive uterina. Ademais e somente a título de argumentação dispõe o Art.2º do Código Civil “A personalidade civil da pessoa natural…

1-INTRODUÇÃO Doutrina jurídica é o resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a avaliação de sua aplicação às relações sociais e às condutas humanas em geral. A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e aplicação pelos tribunais. A doutrina assume papel extremamente

contados na proporção de 6 (seis) pela total improcedência da ação direta de inconstitucionalidade e 5 (cinco) pela constitucionalidade com ressalvas. O ponto primordial que foi discutido nos votos dos Ministros foi a questão do início da vida, se o embrião utilizado para a pesquisa teria direitos. Esta indagação não encontra resposta definitiva, pois não há uma única e efetiva concepção sobre quando a vida começa, o que existe são opiniões não se podendo afirmar quando se dá o efetivo…

âmbito dos direitos da personalidade, ou seja, delimitando o início da personalidade civil6 do homem, que de acordo com o art. 2º deste diploma legal, ocorre a partir do nascimento com vida. Esse dispositivo, a propósito, é o que inflama as mais diversas discussões acerca dos direitos do nascituro, na área do Biodireito. Em crítica ao art. 2º do Código Civil, MOTA posiciona-se da seguinte forma: “Faltou ao legislador galhardia suficiente para assumir o início da personalidade civil da…