Personalidade Juridica Do Embrião

código civil,o qual é cercado por controvérsias .Como definir quando se inicia a personalidade jurídica do nascituro,é de extrema importância para estabelecer a partir de que momento o concepto passa a ser visto como pessoa e possui direitos. 1 INTRODUÇÃO No tocante jurídico das pessoas (naturais ou jurídicas) sempre ocupou lugar de destaque na teoria geral do Direito…

fim a uma polêmica crucial. Assim dispõe o mencionado artigo: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Percebe-se que a primeira frase do artigo choca-se frontalmente com a segunda, e paira a dúvida: - A personalidade jurídica da pessoa teria início na concepção ou somente após o seu nascimento? - Qual seria, então, a natureza jurídica do nascituro, ou seja, como devemos considerá-lo, como uma pessoa

de aborto no âmbito jurídico. Esta decisão respalda a proteção à vida da gestante, sua liberdade e sua dignidade. 5.1 CONCEITO ANENCÉFALO Durante toda esta pesquisa, estão sendo sempre debatidos os conceitos do inicio da vida e da personalidade jurídica do nascituro. Adotou-se aqui o ponto de vista da teoria concepcionalista, segundo a qual a vida inicia-se a partir da penetração dos espermatozoides no óvulo feminino. As normas doutrinárias, em alguns casos, parecem não…

1 DIREITO DO EMBRIÃO E MANIPULAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO Magali Forato BRANQUINHO1 RESUMO: Neste trabalho, é traçado um paralelo entre os direitos dos embriões que estão criopreservados nas clínicas de fertilização assistida e a pesquisa sobre a utilização das células-tronco embrionárias na cura de doenças graves. A existência de pesquisas nesse sentido no mundo e quais os resultados estão sendo obtidos na sua utilização. Se essa manipulação de células, de alguma forma, fere o primeiro e mais

CC) e confere relevância ao embrião excedentário (art. 1.597, IV, CC), até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia pos mortem do testamento (art. 1.875, CC) e exigindo respeito à memória dos mortos (art. 12, parágrafo único, CC). O Código Civil Brasileiro representa um importante instrumento de unificação do direito, organizando e sistematizando de forma científica o direito pátrio (usos e costumes), possibilitando maior estabilidade nas relações jurídicas. O primeiro…

A abordagem do tema possui, portanto, pertinência e relevância, na medida em que esclarece e facilita o entendimento do assunto na seara jurídica e social contemporânea. Por fim, tem-se que o tema em tela foi acometido de enorme repercussão social em face da ampla mobilização de vários setores da sociedade civil em torno de uma relevante questão jurídica, social, científica, religiosa e, sobretudo, ética-principiológica. METODOLOGIA: A metodologia a ser adotada…

necessidade do feto receber alimentos através da sua genitora. Apesar de muitos juristas oferecerem uma certa resistência quanto ao cabimento desse direito concedido ao nascituro, ele existe. Essa resistência está ligada ao fato de que a teoria da personalidade jurídica do nascituro, segundo o Código Civil Brasileiro, começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. O direito aos alimentos gravídicos está regido…

com nova informação genética, este ovulo vai se desenvolver até a fase de blástula ( embrião com mais de 100 células ) onde estão as células troncos. Clonagem Reprodutiva Humana X Clonagem terapêutica Um dos propósitos da clonagem humana é a Clonagem terapêutica, que consiste em um processo pelo qual o DNA de uma pessoa é utilizado para criar um embrião. Ao invés de inserir este embrião em uma mãe de aluguel, suas células são usadas para produzir…

001 SCARPARO, Monica Sartori. Fertilização assistida: questão aberta: aspectos científicos e legais. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. 189 p. Vertentes científicas: aspectos históricos, aspectos psicológicos. Questões jurídicas: questionamentos acerca do embrião humano; o tema no direito brasileiro; estudos e projetos; o tema no direito internacional. Legislação e jurisprudência internacional: legislação portuguesa; lei espanhola; Recomendação 1.100 do Conselho da Europa, o…

fertilizado com nova informação genética, este ovulo vai se desenvolver até a fase de blástula ( embrião com mais de 100 células ) onde estão as células troncos. Clonagem Reprodutiva Humana X Clonagem terapêutica Um dos propósitos da clonagem humana é a Clonagem terapêutica, que consiste em um processo pelo qual o DNA de uma pessoa é utilizado para criar um embrião. Ao invés de inserir este embrião em uma mãe de aluguel, suas células são usadas para produzir células-tronco que…