Personalidade Juridica Direito Civil

CÓDIGO CIVIL LEI nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – CC/2002 PARTE GERAL LIVRO I – DAS PESSOAS PESSOA NATURAL Em nosso direito é corrente a expressão pessoa natural. Pessoa física Dir. Francês, Dir. Italiano e outros. No Brasil ainda pode ser encontrada em legislações fiscais (ex. Receita Federal), mas o termo correto e uniforme na doutrina é pessoa natural. O CC2002 contempla todos os homens como pessoas. No nosso cotidiano o vocábulo é utilizado…

DIREITO CIVIL I Aurisvaldo Sampaio RESUMO DIREITO PÚBLICO x DIREITO PRIVADO: Segundo o critério teleológico (isto é, analisando a finalidade), não se leva em consideração quem protagoniza a relação de direito, e sim o interesse. Integram o direito público as normas que tutelem o interesse público. Integram o direito privado as normas que tutelem o interesse privado. Hoje a classificação se faz em torno da predominância. Hoje a noção mais aceita de direito público é: Direito Público…

sentido da existência”. Filosofia do Direito, pg. 190. “Na acepção jurídica, pessoa é o ente físico ou moral, suscetível de direitos e obrigações. Nesse sentido pessoa é sinônimo de direito ou sujeito da relação jurídica”. Washington de Barros Monteiro. Sob o prisma do Direito, Pessoa é o ente a que se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é sinônimo de sujeito dos direitos. Todo ser humano é pessoa, pois não há homem que seja excluído da atividade jurídica, assim, todas as…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

1-Início da personalidade natural: O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida. Art. 2 do Novo código civil; “Predomina no Direito Civil brasileiro a teoria do nascimento com vida pra ter inicio a personalidade. Não exige que a vida seja viável, como no Direito Romano.” A doutrina majoritária defende que o Direito Civil positivo adotou a teoria natalista para o início da personalidade jurídica. Dessa forma, o Neonato é aquele que falece em instantes após seu nascimento…

considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2 – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Espécies = (I) de direito ou de gozo, que é a…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL – 02.08.2012 Anotações de Aula : “Ubi societas ibi jus” – Onde houver sociedade, existe direito - Direito Positivo ( Posto Dogmático) Conjunto de normas juridicas ordenadas imposto pelo estado que regulam os indivíduos em sociedade. - O Ordenamento Jurídico É aquele que é aplicado com eficácia no espaço e no tempo - “Homens existem e coexistem” – Interação com outros indivíduos regidas por normas éticas. - Normas Jurídicas =/= Normas Morais -

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER CURSO DE DIREITO DJEINNY SANTOS CARRADORE RU: 600750 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I CURITIBA 2014 1. Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), discorra sobre a eficácia da lei no espaço e sobre os conflitos das leis no tempo. Resposta: Para o autor Carlos Roberto Gonçalves a eficácia da lei no espaço tem aplicação

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – 2ª AULA DAS PESSOAS 1. Introdução CC 2002: “Art. 1º Toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” “A pessoa é o centro das atenções jurídicas” 1 e, por isso, pode dizer-se que a redação do artigo1º do CC é a afirmação do valor jurídico dos seres humanos, sem distinção de qualquer natureza. Não interessa a sua cor, nacionalidade, religião ou sexo. Todos são livres e estão aptos a desenvolver as suas energias, na busca de direitos e deveres na

BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DA SERRA GAÚCHA - FSG A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAXIAS DO SUL (RS) 2012 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Relatório de Atividade Prática Supervisionada (APS) apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG como parte das exigências do curso de Bacharelado em Direito para aprovação na disciplina de Direito…