Personalidade Juridica Da Criança

CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO: DIREITO INTEGRAL DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I DOCENTE: GABRIEL FURTADO QUESTIONÁRIO André Passos Letícia Bohn Luana Alencar Mariana Cordeiro Raíssa Vasconcelos Teresina, 2014 1) Diferenciar capacidade civil e capacidade de fato A capacidade civil é tida como a medida jurídica da personalidade. Como ensina Francisco Amaral, enquanto a personalidade é um valor, a capacidade é a…

as sociedades e o próprio Estado, ou seja, as pessoas jurídicas. Dogmaticamente não há correspondência. Pessoa, em sentido amplo, que compreende tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica, é o ser titular de direitos e adstrito a obrigações ou deveres. Pode ser natural ou de existência visível (Teixeira de Freitas assim denominava) ou jurídica. O tema que vamos nos ater diz respeito a pessoa natural. As questões relativas à pessoa jurídica serão vistas em outro ponto do conteúdo…

Psicologia Jurídica em suas diversas árias A psicologia jurídica nos rodeia a todo o momento estudando o comportamento do ser humano, seja nos casos simples quanto nos casos complexos. Hoje, o trabalho dos psicólogos no ramo jurídico compreende a investigação em diferentes níveis como: 1. Psicologia Jurídica na área penal: o Direito Penal é uma das áreas mais discutidas. A psicologia é voltada a essa área como o estudo dos aspectos psicológicos do criminoso tendo como campo de pesquisa…

PSICOLOGIA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO SANTO ANDRÉ 2015 Referência: Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação Vivian de Medeiros LAGO Paloma AMATO Patrícia Alves TEIXEIRA Sonia Liane Reichert ROVINSKI Denise Ruschel BANDEIRA INTRODUÇÃO O artigo lido tem como objetivo abordar algumas referências históricas sobre a Psicologia Jurídica no Brasil e apresentar os principais campos de atuação da área, com uma breve descrição das tarefas…

anencefalia, abordando questões como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida ,dentro da perspectiva das teorias sobre o início da personalidade . Palavras-Chave: Anencefalia; Aborto; Direito à vida; Dignidade da pessoa humana, Personalidade; ADPF 54 ; Concepcionista; Natalista . Sumário: 1.Introdução; 2. A Anencefalia; 3.Teorias da personalidade; 4.A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida ; 5 . Conclusão ; 6 . Referências . 7. Anexo – ADPF 54 (Cronologia).…

transformados prestações alimentícias, esta será assegurada a sua revisão sem a exigência da alteração do parâmetro possibilidade – necessidade[4]. Vale salientar que a titular para propor a ação será somente à mulher gestante, e após o nascimento da criança esta somente será sua representante. [5] Atualmente a fixação de alimentos gravídicos será admitida como mencionado anteriormente for simples indícios, visto que é impossível a comprovação de quem possa ser o pai sem que isso não…

INTEGRIDADE MORAL - alguns aspectos dos direitos de personalidade Desde a retomada do regime democrático no Brasil e principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual ficaram consagradas as garantias de ordem pessoal, a proteção aos direitos da personalidade ganhou destaque e vem se desenvolvendo obremaneira contemporaneamente, talcomo se verifica com inserção de parte autônoma no Novo Código Civilacerca do tema. A personalidade é, portanto, não um direito,…

UNIVERSIDADE PAULISTA PSICOLOGIA JURÍDICA GOIÂNIA 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA A Psicologia Jurídica no Brasil Trabalho apresentado para composição parcial de notas em nome da disciplina de Psicologia apresentado a Universidade Paulista - UNIP Orientador: Profa. Anna Rogéria Goiânia 2013 INTRODUÇÃO A Psicologia Jurídica é uma aba de estudo da…

as entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Os Entes Políticos são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todas com personalidade jurídica de Direito Público. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Indireto é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade. Assim, quando a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios, prestam…

RESUMO PSICOLOGIA JURÍDICA Texto A – Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação Os ramos do Direito que frequentemente demandam a atuação do psicólogo são: Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. Direito de família: processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. Direito da criança e do adolescente: processos de adoção e destituição do poder…