Personalidade Comerciais

trabalho tem por finalidade evidenciar que a personalidade jurídica não se trata de uma regra absoluta, certo que a mesma em alguns casos pode ser desconsiderada, responsabilizando-se desta forma os seus administradores. Vale ainda destacar que o presente trabalho trouxe as mais variadas legislações que discutem a eventualidade de desconsiderar a personalidade jurídica. Foi concedida a atenção condigna que cabe a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, relacionando as…

PESSOAS JURÍDICAS Sumário A. O que é a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica? B. Está desconsideração está ligada a algum critério ou pressuposto legal? C. O que é desconsideração invertida? Dê exemplos. D. Um associado responde pelas dívidas da associação? E. Caso uma fundação encerre suas atividades deixando dívidas, quem as pagará? F. O que é o ato ultra vires? Ele vincula a sociedade numa dívida? G. O que é a teoria da aparência nos negócios com…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Conceitos instrumentais PESSOA JURÍDICA Natureza. Correntes: 1. Ficção legal: A personalidade é concessão da lei a uma figura criada pela vontade humana. 2. Instituição: A aquisição da personalidade pela finalidade social desejada. 3. Realidade técnica: Dotada de “vida própria” e autônoma em relação aos seres que a constituem. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1995.…

pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características primordiais e os meios judiciais cabíveis para a sua efetiva tutela. R: Direitos da personalidade dizem respeito ao…

trabalho nocoes de direito Capítulo 1 – DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE 1. Personalidade jurídica. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. 2. Capacidade jurídica e legitimação. Segundo o art, 1o do CC, “toda a pessoa é capaz de direitos na ordem civil”. Capacidade de Direito ou de Gozo: todos adquirem ao…

Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.2 Disciplina DIREITO CIVIL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Pessoas 2. Personalidade 3. Capacidade 4. Domicílio GUIA DE ESTUDO 1. Introdução aos sujeitos de direito O sujeito pode ser: • Pessoa; • Ente despersonalizado. 2. Aquisição da personalidade jurídica • Pessoas naturais. Art. 2º, CC – nascimento com vida. • Doutrina majoritária: Teoria natalista (o marco inicial…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ADMINISTRATIVA-FACAE CAMPUS IX – ARAGUARI/MG. 2012 CLAUDIO ROBERTO SILVA DOS SANTOS SOCIEDADE LIMITADA Trabalho apresentado à disciplina Direito Comercial do professor Almir Lourenço Ferreira para compor nota de 1ª avaliação do 3º p. do Curso de Ciências Contábeis. UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ADMINISTRATIVA-FACAE…

cabe; assim, um sócio é tratado como uma pessoa responsável, por inteiro, pelas dívidas sociais, não havendo divisão destas obrigações segundo a participação de cada um, ou seja, a sociedade, ao assumir um passivo perante terceiro, diante do Código Comercial, depreende-se que cada sócio, mesmo que ele não seja sócio-gerente, a assume por inteiro, respondendo com seus bens particulares, caso seja necessário, com exceção somente nos casos em que a razão social foi empregada em transações…

entidades podem até não ter patrimônio. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. FUNDAÇÕES Diferentemente das sociedades e das associações, a fundação caracteriza-se pela "atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio”. As fundações não se originam de uma aglomeração de pessoas naturais, mas de um acervo de bens que, por meio de autorização legal, adquire o direito de agir no mundo jurídico, observando, em tudo, as…

direitos, razão pela qual lhes atribuiu personalidade jurídica distinta da personalidade jurídica das pessoas que a integram. Carlos Roberto Gonçalves diz-nos que as “pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações,”1 tendo como principal característica atuarem na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que compõem. A pessoa jurídica por ter personalidade jurídica própria, distinta da dos…