Personalidade Comerciais

constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa. Questão Objetiva:…

PÚBLICO EXTERNO: PAÍSES ESTRANGEIROS, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, COMO ONU, OEA, ETC.. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, OS TERRITÓRIOS E AS AUTARQUIAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: SOCIEDADES CIVIS OU COMERCIAIS, AS ASSOCIAÇÕES, OS PARTIDOS POLÍTICOS, AS FUNDAÇÕES E AS ENTIDADES PARAESTATAIS, COMO AS EMPRESAS PÚBLICAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS; SÃO INSTITUÍDAS POR INICIATIVA DE PARTICULARES,…

Osasco 2012 O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850), trazendo diversas inovações que regram a vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. De acordo com o artigo 981, considera-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I DOCENTE: TENQUINI DIREITO DA PERSONALIDADE DISCENTES: LUCAS VIEIRA MAILORAN ALVES RIBEIRO MANOEL JÚNIOR SOARES NASCIMENTO THIAGO PASSOS DE PINHO CUIABÁ 2012 LUCAS VIEIRA MAILORAN ALVES RIBEIRO MANOEL JÚNIOR SOARES NASCIMENTO THIAGO PASSOS DE PINHO DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à Disciplina de…

Texto. Texto. delimitação do tema e formulação do problema Em janeiro de 2002, com a promulgação do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), houve uma unificação legislativa do Direito Privado tradicional onde a matéria civil e comercial passaram a integrar um único livro, a exemplo do que aconteceu na Itália em 1942. Diante esta nova visão do Direito Empresarial, apresentado pelo Código Civil de 2002, se faz necessária uma observação no que tange as sociedades…

..................................................................................................... 13 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO A Administração é o instrumental do qual dispõe o Estado, para pôr…

I - O Direito Comercial SECÇÃO I - O Direito Comercial como Dieito Privado Especial SECÇÃO II - O Objecto do Direito Comecial 1. Actos de Comércio 1.1. Actos de Comércio Objectivos 1.2. Actos de Comércio Subjectivos 2. Actividades Comerciais SECÇÃO m - As Fontes de Direito Comercial 1. As fontes internas 1.1. As fontes autónomas 1.2. As fontes não autónomas 2. As fontes internacionais SECÇÃO IV - A Interpretação da Lei Comercial Secção V - A Integração da Lei Comercial…

empresário, consequência direta de não ser criada nova personalidade. Em termos práticos se o empresário individual estiver devendo uma quantia essa será cobrada em seu patrimônio pessoal, que representa também o capital da firma individual. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada - passa a existir em janeiro de 2012Construção fictícia do Direito Empresarial, que causa estranheza aos civilistas. Nessa hipótese haveria a criação de uma personalidade jurídica distinta da do…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL E SOCIETARIO PROFESSORA: ALEXANDRE RUSSI ACADÊMICOS: ANDREA TATIANE SILVA JHONATAN VATRAS JOSIANE PINTO MEDEIROS EMPRESARIO INDIVIDUAL NA ATUALIDADE FLORIANÓPOLIS, SC. 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido pelos acadêmicos da terceira fase do curso de ciências contábeis, na disciplina de Direito Comercial e societário. Nele, apresentam-se o conceito de…

2. DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO 2.1 Contexto histórico Não pode-se dizer que o direito comercial brasileiro teve inicio com a colonização do Brasil por Portugal, isto porque nesta época as relações comerciais eram mantidas exclusivamente com os portugueses, e é claro, as normas jurídicas que regiam estas relações eram da metrópole. Todavia, ainda sob o controle português, em 1808, quando a família imperial portuguesa “acossada pelas tropas napoleônicas”1 foi obrigada a…