Pericia Cc

ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PERÍCIA CONTÁBIL Prof. MSc. Augusto César Rebouças de Brito  EMENTA:  Perícia Contábil: conceito e campo de atuação. Aspectos legais sobre Perícia Contábil e sobre a pessoa do perito. A Perícia Contábil na área Trabalhista. A Perícia Contábil na área Tributária (justiça federal). Perícia Contábil na verificação de haveres. Perícia Contábil no processo falimentar. Elaboração de Laudos Periciais. …

adicional de insalubridade, conforme art. 192 da C.L.T., devido no grau médio, ou em grau a ser apurado em devida perícia técnica, com os respectivos reflexos em aviso prévio, 13° salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e horas extras/adicional noturno, requerendo desde já, seja realizada perícia para apuração das condições laborais da RECLAMANTE, ressaltando-se neste aspecto, que em uma única perícia, deve o Sr. Vistor, apurar a existência do agente insalubre. 9. Isto posto, requer a…

que se encontrava em via preferencial, e que a ré estava em alta velocidade no momento da colisão. O autor ainda juntou aos autos orçamento do conserto do veículo; comprovante das despesas com medicamentos; arrolou 2 testemunhas oculares e requereu perícia no veículo. No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor. II. PRELIMINARMENTE (Da Preliminar) Da Ilegitimidade passiva Conforme CRLV do veículo (doc. Anexo), o veículo Porshe 911,…

a forma especial, sob pena de nulidade (CC 107 e 166 IV). A depender do modo de sua instituição, a tutela pode ser: documental, testamentária, legítima e dativa. Documental é a nomeação em conjunto, ou separado dos pais que pode se dar por carta, escritura pública, ou particular, desde que no exercício do poder familiar (CC 1730) Testamentária é feita em testamento, cada genitor em seu testamento em separado, sendo válido também por meio de codicilo (CC 1881) Legítima é a convocação…

Construções e Incorporações) nasceu em 1978. Ou seja, o processo - de sete modorrentos volumes - tem três anos a mais de existência do que a idade do profissional da Advocacia. O processo está na terceira geração de litigantes e recém teve realizada a 2a perícia técnica, desde a nulidade decretada em 1981. "Não se sabe se será julgado nos próximos anos, ou se aguarda a futura inauguração do novo Foro Central (prevista para 2011), especialmente porque ciclicamente está ´enterrado´…

todos têm e aquelas de um conhecimento mais profundo. E vale ressaltar que mesmo que o juiz tenha conhecimentos técnicos para julgar os fatos, este não poderá, devendo mesmo assim deferir a realização da perícia. 1. Prova Pericial 1.1 Conceito Denomina-se perícia o meio de prova cujo objetivo seja esclarecer o juiz sobre circunstâncias relativas ao fato e sendo também uma garantia dada as partes sobre a verdade dos fatos. 1.2 Princípio do livre…

01) PERG. O que se significa perícia psicológica? RESP. A palavra “perícia” vem do latim perior que quer dizer experimentar, saber por experiência. Consiste num aporte especializado que pressupõe um conhecimento técnico/científico específico que contribua no sentido de esclarecer algum ponto considerado imprescindível para o procedimento processual. Brandimiller (1999) define perícia como o exame de situações ou fatos, realizado por um especialista ou uma pessoa entendida da matéria que lhe é

Código Civil CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002.Art. 4° São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Portanto os atos jurídicos praticados pelos relativamente incapazes são passiveis de anulação…

do motor ONE 125 cc está ocorrendo ou não atividades insalubres. Para que esta avaliação tenha o total valor nos termos da lei, dirigimos nossos estudos no reconhecimento, avaliação e controle dos fatores ambientais do local vistoriado, que possam causar danos a saúde e ao bem-estar do trabalhadores. Palavras-chave : NR-15, laudo de insalubridade. 1 INTRODUÇÃO O presente pericial vem determinar se as atividades exercida na cabine de teste do motor ONE 125 cc esta…

Ementa: EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RENOVAÇÃO LOCATÍCIA - VALOR DO ALUGUEL - ADEQUAÇÃO AOS VALORES DE MERCADO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL Mostrando-se adequada a importância apurada na perícia técnica aos parâmetros do mercado imobiliário, deve ser adotada para fins de fixação do valor do locativo na ação renovatória de aluguel. Em ação renovatória comportam juros moratórios, calculados, porém, a partir do trânsito em…