Pericia Cc

10 esquema - Fase probatória/instrutória O direito probatório se divide na teoria geral das provas e nas provas em espécie No CC – 212 a 232 No CPC – 332/443 TEORIA GERAL DAS PROVAS Prova é um meio pelo qual o juiz se baseia para julgar, ou seja, é a responsável pela formação do convencimento do juiz. Serve de base para o julgamento. Os meios de prova são as modalidades de provas previstas na lei. Todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de

morte, presumindo-se esta, todavia, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura sucessão definitiva (art. 6 do CC-o2). No contrato de empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização (art. 614 do CC-02). As presunções legais, que mais interessam, poderão ser: *Absolutas (júris et de jure) são inafastáveis, firmando…

decorrente entre as partes (artigos 1.473 a 1.505 cc) Judicial: é o efeito da sentença condenatória que tenha por objeto prestação de dinheiro ou coisa. (artigo 466 caput) Legal: é a que não depende de acordo de vontade entre credor e devedor. Provem de um privilegio que a Lei confere a certos credores e só dependem de um procedimento jurisdicional voluntária para aperfeiçoar-se. A Hipoteca Legal representa uma garantia especial (artigo 1.489 cc) I – Pessoas de Direito…

haver necessidade de que ambas condutas causem dano (patrimonial ou moral) a outrem. Assim, nasce aqui, o dever jurídico de reparação dos prejuízos decorrentes daquelas. Em síntese, quem pratica ato ilícito tem a obrigação de reparar o dano. Art. 977, cc 2. Responsabilidade civil A responsabilidade civil assume a função de assegurar a segurança de quem foi lesado e de reparação do dano. Essa poderá ter dois fatos geradores, ou seja, poderá ser de duas espécies de acordo com qual…

sem anestesia ou sob anestesia local A= 8 Se o tratamento for realizado sob sedação consciente A= 9 Se o tratamento for realizado sob anestesia geral Necessário identificar o dente 03 DENTISTERIA OPERATÓRIA A3.01.CC.DD Restauração directa definitiva (CC=01-Amálgama; =02-Resina composta; =03-CIVM) A3.01.01.DD Restauração directa definitiva em amálgama (DD=Nº de Faces) A3.01.01.01 A3.01.01.02 A3.01.01.03 A3.01.01.04 A3.01.01.05 A3.01.02.01 A3.01.02.02 A3.01.02.03 A3.01.02.04 A3.01.02.05…

enumera os meiso de prova dos negócios jurídicos. MEIOS DE PROVA “Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I – Confissão; II – Documentos; III – Testemunha; IV- Presunção; V – Perícia.” I – Confissão A confissão é prova que consiste em manifestação de uma parte reconhecendo situação favorável à outra, ou seja, haverá confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável…

civil, o modo de constituir a prova e de produzi-la em juízo. Quando a lei exigir forma especial como o instrumento público para a validade do negócio jurídico, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta (CPC, art. 366; e CC, art. 107, a contrario sensu). Caso contrário, não havendo nenhuma exigência quanto à forma (ato não formal), qualquer meio de prova pode ser utilizado, desde que não proibido, como estatui o art. 332 do Código de Processo Civil: “Todos…

ROSTO SUMÁRIO INTRODUÇÃO PERÍCIAS E ASSISTÊNCIAS TÉCNICA CASAMENTO Esta comunhão plena pode estar eivada de interesses pessoais, conscientes ou não. Os direitos e deveres não internalizados satisfatoriamente pelas partes, além das implicações emocionais e práticas, podem resultar em situações altamente prejudiciais, violência doméstica. CÓDIGO CIVIL É o estabelecimento da comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (artigo 1.511 CC) EM…

CSN alegou ofensa ao artigo 159 do Código Civil (CC) de 1916, pela falta de nexo causal entre a cirurgia e a paralisia. Também argumentou que conceder a indenização por questões humanitárias ou “por pena” seria julgar a causa com fundamento diferente daquele proposto na ação, o que é vedado pelos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. Em seu voto, o relator do processo, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, apontou que perícia inclusa no processo indicou haver…

INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DA PROVA 5 3 HISTÓRIA DA PROVA 7 4 ESPÉCIES DA PROVA 8 4.1 Confissão 8 4.1.1 Capacidade para confessar 8 4.1.2 Confissão e representante 8 4.1.3 Irrevogabilidade da confissão 9 4.2 Documento 11 4.3 Testemunha 12 4.4 Perícia 13 4.5 Presunção 14 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, abordaremos como principal tema a prova dos fatos jurídicos e suas principais espécies. A matéria relativa à…