Perguntas Penal

prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. Para que sejam aplicadas ou não as normas de direito material ao acusado, o processo penal tem que buscar a correta reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria), o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz sob o crivo do contraditório. A prova visa formar a convicção do…

Prova Oral – Juiz Federal Substituto – TRF3 (Se a contagem das perguntas reiniciar dentro de uma mesma disciplina, significa que são perguntas a outro candidato) Administrativo / Ambiental (Márcio Cammarosano) 1. O que é regime jurídico administrativo? 2. Para que servem princípios e como identificá-los? 3. O princípio da supremacia do interesse público é informador da ordem jurídica? 4. O que é princípio da moralidade? 5. É possível conhecer direito ambiental sem conhecer o constitucional e o

tinha um caso de um cara q transportava droga e foi pego pela policia militar, entao ela pergunta de quem era a competencia para altuar o crime. a resposta era da policia civil, essa todo mundo errou porq colocou policia federali ela pergunta sobre um principio q não esta previsto na constituição mas esta previsto nos direitos humanos. a reposta e duplo grau de jurisdição Pacto são Jose:fala sobre competência e não julga casos convenção americana dos direito humano Função do juiz: as funções

Introdução O ramo do direito penal foi escolhido pelo grupo, pois relaciona valores que envolvem toda a coletividade. Vale lembrar que não existe sociedade sem direito, assim como não há direito sem sociedade. O direito penal visa o bem-estar, mostra até onde o individuo pode ir, dita as regras da sociedade, descreve os crimes e suas sentenças. Pode ser incluído no ramo do direito público, além de ser uma norma reguladora pelo fato de ditar as regras e crias “punições”.…

necessários para construir uma dissertação. -analisar textos com ideias contrárias 3º ano ensino médio Tempo estimado:10 aulas conteúdos: gênero textual, textos opnitivos.textos argumentativos. Matérias necessários copias do artigo “maior idade penal”. Charges, “espionagem no Brasil”. “As manifestações fez sentido?”. Exemplares de texto opiniativos, argumentativos diversos. Desenvolvimento: 1º etapa Expor sobre os textos opinativos. Questionando o que é opinar, e quais as…

RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA _* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPÓLIS – SANTA CATARINA. RESUMO DOS FATOS: O recorrente ingressou com o habeas corpus preventivo, com fundamento nos arts. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647 do Código de Processo Penal, contra ato da autoridade coatora, qual seja, o Ilustre Delegado de Polícia do 3º Distrito Policial da Capital. O habeas corpus preventivo objetivava a liberação de salvo conduto, pois as pacientes, ao tomarem conhecimento de que a…

caiu de 450 reais para 390 reais. Ocorre, porem, que, um falho da agencia de publicidade, o preço anunciado foi de 39,90 reais. Na segunda feira a loja foi invadida por milhares de consumidores ávidos, por conseguir o tão sonhado forno micro ondas. Pergunta-se: i) A loja esta obrigada a cumprir a oferta? : Erro material, corrigido com a contrapropaganda. ii) Quem deve responder perante o consumidor: a loja ou a agência? : Ambas, responsabilidade solidária. iii) Há como se eximir…

Federação. Pergunta-se: Essa decisão viola a reserva de plenário? 9. Pode uma parte arguir a falsidade da procuração outorgada ao advogado da parte contrária por meio do incidente do artigo 390 do Código de Processo Civil? 10. O princípio da identidade física do juiz aplica-se a todas as ações cíveis? 2 CADERNO DE EXERCÍCIOS 8a ETAPA 1. O Ministério Público é um dos legitimados na Lei de da Ação Civil Pública. No processo penal vigora o princípio da indisponibilidade da ação penal…

Prova Testemunhal Por ser a prova mais utilizada no processo penal, este meio deve receber um maior cuidado quando empregado, sendo assim o depoimento nada mais é do que uma manifestação de conhecimento sobre o fato em questão, o que muitas vezes entra em jogo é a fidelidade do depoente no que julga ter presenciado e o que afirma ter presenciado, isto porque o homem está sujeito a muitas ‘vulnerabilidades’, como afirma o doutrinador Eugênio Paccelli; por essa razão o objeto buscado na…

1. O que é a transação penal. Quais são os seus efeitos? Quais os delitos que podem recebê-la? 2. Que requisitos se impõem para a configuração do concurso de pessoas? 3. Considerando-se as formas do concurso de agentes, qual a distinção entre coautoria parcial e coautoria direta? 4. O que é perempção? Quais são as hipóteses que a ensejam? 5. Disserte sobre o juizado especial criminal, especialmente em relação aos crimes que lhe são afetos, dinâmica procedimental, partes,…