Perguntas Penal

Os crimes que chocam a coletividade ou a quantidade de crimes supera o limite do suportável, as autoridades são chamadas a prestar esclarecimentos sobre as atitudes tomadas pelos órgãos públicos no intuito de conter e punir os infratores da lei. Pergunta –se? O que obervamos é uma politica irracional de controle, onde problema não é criminal, mas sim de mercado, onde há oferta e procura. O traficante se resume a alguém que quer comprar algo e alguém que tem esse algo pra vender. Uma…

comete um crime, apagando-se as consequências penais do seu ato. Aliás, o sistema penal brasileiro prevê institutos próximos a esta finalidade para permitir o direito à “ficha limpa”. Dentre ele, podemos destacar os institutos da reabilitação e da própria extinção da reincidência, como exemplos de direito ao esquecimento no sistema penal. Logo, podemos afirma que o direito ao esquecimento é permitido no direito brasileiro e o próprio sistema penal possui mecanismo que visam controlar a…

dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 185 e 222 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com as seguintes alterações:…

procedimento comum. O procedimento ordinário está previsto artigos 394 a 405 e 499 a 502 do Código de Processo Penal. Com a prática do crime, é instaurado o Inquérito Policial que é um procedimento administrativo, que vai apurar o crime e a sua autoria. Terminada a fase investigatória, o delegado apresenta o relatório do Inquérito Policial ao Ministério Público. O ajuizamento da Ação Penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e…

UNIDADE 2 Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A Escolástica teve como seu principal expoente: Resposta Selecionada: c. São Tomás de Aquino. Respostas: a. Epicuro. b. Marco Aurélio. c. São Tomás de Aquino. d. Thomas Hobbes. e. Santo Agostinho. Feedback da resposta: Alternativa correta: C. Justificativa: São Tomás de Aquino foi o maior expoente da Escolástica. Foi padre dominicano durante o século XIII. Pergunta 2 0,3 em 0,3 pontos Quanto a Cícero – em Roma –, é

sobre o Direito público e privado. Resposta Correta: d. O Direito Penal é um ramo do Direito Público. 10. Segundo a doutrina nacional, a nossa Constituição Federal é tida como rígida em razão de: Resposta Correta: e. ser modificada somente se observados os requisitos de maior solenidade como o quorum de maioria absoluta para a votação da emenda e a necessidade de votação nas duas câmaras. Unidade II Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal…

sobre o Direito público e privado. Resposta Correta: d. O Direito Penal é um ramo do Direito Público. 10. Segundo a doutrina nacional, a nossa Constituição Federal é tida como rígida em razão de: Resposta Correta: e. ser modificada somente se observados os requisitos de maior solenidade como o quorum de maioria absoluta para a votação da emenda e a necessidade de votação nas duas câmaras. Unidade II Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal…

Pergunta 1 0 em 0,2 pontos Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por: Resposta Resposta Selecionada: a. Conjunto de normas jurídicas representativas do Direito Subjetivo, pois a razão de agir se dá pelo livre arbítrio. Resposta Correta: b. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um…

Sim a Redução da Maioridade Penal ou Não a Maioridade Penal? » Amanda Regina Sanches Introdução Este artigo traz a baila uma pequena discussão sobre a redução da maioridade penal. Infelizmente está se tornando cada vez mais frequente e banalizada a violência não só nas grandes cidades, mas no interior também, podemos ver que a violência vem crescendo como um “câncer”, tomando tanto as grandes e pequenas cidades. Antes ocorriam crimes que…

DIREITO PENAL I TRIBUNAL DO JURI Professor DálvioTeixeira Larissa Godoy 2015/01 INTRODUÇÃO O presente trabalho se trata do Tribunal do Juri, que tem sido apresentado no decorrer dos tempos como a mais legítima manifestação da justiça, por garantir ao povo, diretamente, o exercício da função jurisdicional e a imposição da pena àquele que violar a norma estabelecida para todos os membros de uma determinada comunidade ou para justificar aqueles que ela julgasse