Perguntas De Processual Civil

para o magistrado a veracidade ou falsidade, a existência ou a inexistência de um fato delituoso. Podendo ser inclusive gerada pelo próprio juiz ou terceiros como no caso de peritos. Considerado por autores como o mais importante de toda a ciência processual, pois as provas nada mais é um dos meios empregados para a comprovação de culpa ou inocência. a) Objeto de Prova: São os fatos produzidos durante o processo demonstrados para o juiz, para, assim, poder julgar uma lide penal, sendo…

Transcriçã da aula de processo civil II – Professor Sandro: .... para que se tenha processo de execução, é preciso que se tenha título executivo. Não há processo de execução sem título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela

fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade de prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. 2 BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada, São Paulo, Saraiva, 6ª edição, pág. 325. 1 O direito do acusado ao silêncio assume , como…

reclusão de dois a seis anos. Noticia veiculada em: http://www.conjur.com.br/2009-jul-02/promotor-condenado-engavetar-inquerito-amigo Ao ocultar o inquérito policial em sua gaveta o promotor Percy José CleveKuster violou qual(is) princípio(s) processual(is)? Identifique-o(s) e discorra sobre ele(s). ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CONSIDERAÇÕES GERAIS Sujeitos processuais são aquelas pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação jurídico-processual. Distinguem-se os titulares da relação processual em principais e acessórios. Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual. Existem ainda os terceiros que não têm direitos processuais…

tema, Carlos Erminio Allievi[4] em oportuno estudo, assim consigna: “CHIOVENDA, há muito afirmou que a preclusão ‘opera esclusivamente nell’interno Del processo, nel quale essa si verifica’. Os embargos à execução não são o único instrumento processual adequado para discutir a dívida ativa da fazenda pública, aliás, o próprio artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal, isto estabelece. Portanto, o devedor tem o direito de optar pela ação que melhor atender suas necessidades. Ao…

AULA - Procedimento da Execução: ‘petição inicial’ –PERGUNTAS em sala: 1. Sabendo que em todos os ritos se exige petição inicial, pergunta-se: porque a existência de petição inicial consiste em pressuposto processual e, portanto, se ausente levará à extinção do processo sem resolução do mérito (inciso IV do art. 267)? O processo civil começa, por regra geral, por iniciativa da parte e, portanto, o juiz não pode dar início ao processo de execução de ofício com base na regra do art. 2º e art.

processo e ao tempo que, naturalmente, demanda para completar sua função, veio a denominar-se também dilação probatória. Tendo em vista o objetivo específico para o qual se volta a atividade que a caracteriza, tornou-se conhecida, ainda, como instrução processual.” “Efetivamente, a alegação de um fato cria a primeira suposição de sua existência verdadeira. A prova converte a suposição em certeza dessa existência. Daí sua importância em relação ao fato, pois, sendo a sentença um ato…

de uma pessoa. Portanto, litisconsórcio ocorre quando o direito material violado atinge mais de uma pessoa no polo ativo ou passivo. Existe uma razão para o litisconsórcio exister, podemos pautá-la dividindo-a em dois tópicos: - Economia processual: o litisconsórcio potencializa o corte de gastos dentro de um processo; Harmonia dos julgados: evita decisões conflitantes. Litisconsórcio Multitudinário Antes de iniciarmos de fato esse tema, é de grande valia fixarmos o dado de que o

jurisdicional. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. Espécies de tutela jurisdicional. Tutela ressarcitória e sua distinção com a tutela inibitória. Tutela de evidência. Objetivos Conhecer a finalidade do processo. Reconhecer as distinções entre os objetivos dos processos cíveis, penais e trabalhistas. Diferenciar as espécies de tutelas jurisdicionais existentes. Estrutura do Conteúdo 1. Finalidade do Direito Processual Civil,…