Perguntas De Processual Civil

ATOS PROCESSUAIS E COMUNICAÇÃO DOS ATOS Atos processuais – Breve introdução Os atos processuais são o conjunto de atos que compõe o processo penal e faz com que a instrumentalidade deste seja obtido em razão da cadeia de atos que se forma desde o início de sua propositura, com a denúncia ou queixa, até o provimento final, que pode ser uma sentença, quando em primeira instância ou um acordão, quando em segunda instância. Em regra o processo se propõe a por fim em um conflito de…

impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? R.: A penhora deve ser desfeita. Como a penhora é um ato de natureza processual, qualquer lei que discipline este tema terá aplicação imediata, nos termos do art. 1.211: “Este Código regerá o processo civil em todo o território brasileiro. Ao entrar em vigor, suas disposições aplicar-se-ão desde logo aos processos…

em parte interna e externa com suas subdivisões, a parte interna possui cinco subdivisões enquanto a interna possui apenas uma. As cinco da interna são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Processual. A única parte da divisão externa é o Direito Internacional Público. O Direito constitucional é uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o príncipio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da…

Processual Civil O efeito translativo da apelação cível e a vedação a reformatio in pejus recursal Daniel Ferreira de Lira, João Ueslei Nunes de Souza Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar e compreender alguns aspectos inerentes a vedação a reformatio in pejus recursal no processo civil pátrio e o efeito translativo constante na apelação. Inicialmente é realizado um estudo acerca da origem, evolução, conceituação e nomenclatura

Pergunta 1 Compõem os direitos sociais enumerados pela Constituição Federal, entre outros: Resposta Selecionada: b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. Respostas: a. A vida, a segurança, a propriedade, a igualdade e a liberdade. b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. c. A República, a Federação, a Democracia e o Presidencialismo. d. A livre iniciativa, o lucro e o livre mercado. e.

manutenção da Súmula nº 136 pelo Tribunal Superior do Trabalho brasileiro é um equívoco, para tanto lançaremos mão de pesquisa histórica, doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado. Palavras-chave: Princípio da Identidade Física do Juiz; Direito Processual; Direito Comparado. Abstract The doctrine proceduralist believes the judge who presided over the taking of evidence, such as the testimony of the parties, a hearing of witnesses and in some cases, an oral explanation of the…

atuais 1. Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável. b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e…

OLIVEIRA DUARTE THAYNÁ TALLITA MARQUES RESENHA "O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS" Projeto Interdisciplinar com finalidade de nota parcial para as disciplinas de Direito Civil III, Direito Penal III, Direito Constitucional III, Direito Processual Penal e Direito Processual Civil do 5º período do Curso de Direito, da Faculdade Santa Rita - IFASC, sob a orientação do professor Dannilo Figueiredo. Itumbiara, junho de 2014. "O CASO DOS EXPLORADORES DE…

A DIGNIDADE HUMANA E A CELERIDADE PROCESSO CIVIL O direito é feito para o homem ou o homem é feito para o direito? Partindo das perguntas um dia alcançaremos as repostas. Nesse sentido, vivemos e não podemos nos afastar disso, que apesar de termos uma CF de primeiro mundo, a celeridade processual não é real, essa irrealidade é temporal, pois enquanto a necessidade do bem da vida exige a conclusão imediata, o tempo possível, de um tempo que não se tem, o processo segue o seu ritmo de…

DIREITO PROCESSUAIS DO TRABALHO: conjuntos de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho. Fontes: podem ser formais ou instrumentais: destinada a garantir eficácia prática e efetiva do ordenamento jurídico, instituindo órgãos públicos com a incumbência de atuar essa garantia e disciplinando as modalidades e formas da sua atividade. ( lei, costume,…