Perguntas De Processual Civil

Pergunta 1 A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? a. Função econômica. b. Função assistencial. c. Função social. d. Função particular. e.…

Pergunta 1 A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? a. Função econômica. b. Função assistencial. c. Função social. d. Função particular. e.…

1-Como se classifica os ritos processuais na justiça do trabalho? R: O processo constitui-se de um conjunto de atos processuais na justiça do trabalho que se vão sucedendo e coordenando dentro da relação classifica os ritos processual, até atingir seu fim com a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, é a forma, o modo como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.As ações interpostas perante a…

Grande parte da doutrina processual penal subdivide as nulidades em absoluta e relativa. Há quem se refira à anulabilidade como uma terceira categoria (posição minoritária). É consabido pela doutrina que as formas processuais existem com a finalidade de se chegar com segurança ao resultado prático do processo, que é a tutela jurisdicional pretendida. Nestor Távora e Rosmar Alencar, conceituam nulidade como a “sanção aplicada pelo juiz em razão da verificação de um ato processual…

:XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXX (nome do reclamante), nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a XXXXXXXX (nome da reclamada), processo em epígrafe, com fundamento nos artigos 463 e seguintes, 535 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando que há contradição no julgado, em face da provas já analisadas nos autos e, com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, vem respeitosamente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Profa. Tatiana Maria Oliveira Prates Motta 1) Atos Processuais Atos processuais: atos humanos realizados no processo Fatos processuais: atos que independem da vontade humana 2) Classificação dos atos processuais artigo 200: Atos das partes consistentes em declarações unilaterais e bilaterais de vontade que produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. 3) Atos do juiz artigo 203:…

o processo, decidindo as preliminares, arguidas na contestação, fixa os pontos controvertidos e decide a respeito das provas a serem produzidas. A audiência de instrução e julgamento não é ato indispensável ao processo. Assim, a audiência é ato processual complexo (pois nela se realizam atos probatórios, postulatórios e decisórios); público (porque será realizada a portas abertas, com exceção do previsto no art. 155); solene (por ser presidida por uma autoridade pública, o juiz, detentor…

uma solução o mediador não fará nada. Alguns autores colocam na AUTOCOMPOSIÇÃO pois o terceiro não intervém, as partes se resolvem sozinhas, porem os que defendem a HETEROCOMPOSIÇÃO argumentam que existe um TERCEIRO. ҉ Vale apenas para conflitos Civis, trabalhistas e empresariais. Conciliação: é regulamentada. É obrigação do juiz tentar uma conciliação. O conciliador alem de ouvir as partes sugere propostas para a solução do conflito, pode e deve sugerir propostas para a resolução.…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO – 7° PERÍODO NOTURNO DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL III PROFESSOR DANILO BORGES ACADÊMICA: FERNANDA SOARES DINIZ FICHAMENTO COUTURE, Eduardo J. Introdução ao estudo do processo civil. 3. ed. São Paulo: Editora Imprimiu, ___. Eduardo Couture, no inicio de seu livro “Introdução ao Estudo do Processo Civil”, faz a seguinte pergunta: “Que é ação civil?”. A fim de dar uma resposta adequada, expõe as respostas que as escolas…

Pergunta 1 A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? a. Função econômica. b. Função assistencial. c. Função social. d. Função particular. e.…