Perguntas De Processual Civil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO PRÁTICA FORENSE CIVIL PROF. DR. NELSON LUIZ PINTO TRABALHO PRÁTICO – NULIDADES PROCESSUAIS II QUESTÕES PARA SEREM ENTREGUES INDIVIDUALMENTE NA AULA DE 27/4/2005 AO PROFESSOR 1)"A" move ação contra a Cooperativa de Assistência Médica-CAM requerendo a decretação de nulidade de uma cláusula abusiva constante do contrato assinado entre as partes. Requereu, com base nesse pedido, a antecipação parcial dos efeitos da…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JULIO FRANCO POLI PALMAS/TOCANTINS 2012 RESUMO A aplicabilidade ou não do artigo 475-J do Código de Processo Civil, trazida pela Lei nº. 11.232, no processo de execução trabalhista é o objeto desse estudo, tendo em vista que ainda não se encontrou respostas satisfatórias seja na…

Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. Art. 155: No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil. Foi mantida a regra de que a prova relacionada ao estado das pessoas deve ser feita, no processo penal, com a observância das formalidades e restrições estabelecidas pelo Código Civil. Art. 156: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém,…

correspondência harmônica entre os trâmites processuais e a configuração do direito material que se pretende fazer reconhecer ou efetivar.” (apud LEITE). Além de promover uma adequação do procedimento à pretensão dos litigantes, os procedimentos especiais buscam: a) a simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes como o de redução de prazos e de eliminação de atos processuais desnecessários e …

art. 4º. Isso mexeu um pouco com a jurisprudência. E essa evolução da jurisprudência que constatou o óbvio gerou uma mudança no CPC. O art. 475-N é reflexo disso: “Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” O CPC foi alterado para deixar claro que qualquer sentença que reconheça uma obrigação pode ser…

em sua intimidade. Deste modo, o objetivo do legislador constituinte é vedar o ingresso, no processo, da prova considerada ilícita, ou seja, colhida de forma que afronte norma jurídica, de direito material ou processual, ou em afronta aos princípios constitucionais ou mesmo processuais. É sabido, porém, que nem sempre se faz possível obstar o ingresso nos autos da prova proibida, seja por questões de ordem prática, seja por descuido mesmo do magistrado. Assim, o legislador quer…

Embora a pergunta seja por demais genérica, não especificando o âmbito de incidência dos ritos mencionados, vou me ater ao aspecto processual. A prestação jurisdicional é feita por meio do processo, o qual se estrutura em ritos. Acontece que o processo, de acordo com a matéria envolvida, pode ser dividido em : cível, trabalhista e penal. No caso do processo trabalhista existem os seguintes ritos : ordinário, sumaríssimo e sumário (lei 5574/80). No processo civil existem os ritos…

de até 06 (seis) alunos, peso (5,0) Conteúdo: Das Provas (arts. 332 ao 443). 1INTRODUÇÃO Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a doutrina dominante à época, superando a infindável polêmica sobre a natureza material ou processual das normas probatórias através da regra acolhedora do artigo que incorpora ao direito processual todos os meios de prova previstos em leis substanciais. Sobrevindo a Constituição de 1988, o Brasil reconstrói o seu Estado de Direito

JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Aldo Alves Caldas Júnior A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CASOS DE LIMINARES “INAUDITA ALTERA PARTES” Resumo Analítico apresentado à disciplina Direito Processual, ministrada pelo professor José Henrique Mouta Araújo, para obtenção da nota parcial referente a 1º NI do 2º semestre/2010. Belém 2010 A princípio, o texto visa…

DIREITO CÍVIL E PROCESSO CÍVIL Trabalho da Disciplina Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil EXPECTATIVAS ACERCA DO NOVO CPC. Nome do aluno: Ivo Antonio Rêgo Matricula: Recife - 2015 EXPECTATIVAS ACERCA DO NOVO CPC O presente trabalho resulta de pesquisa e análise acerca da reforma do Código de Processo Civil (CPC). Tem por objetivo orientar a todos os operadores do direito a conhecer as novas tendências do Código de Processo Civil. Este