TRABALHO NULIDADES 2

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

FACULDADE DE DIREITO

PRÁTICA FORENSE CIVIL

PROF. DR. NELSON LUIZ PINTO

TRABALHO PRÁTICO – NULIDADES PROCESSUAIS II

QUESTÕES PARA SEREM ENTREGUES INDIVIDUALMENTE
NA AULA DE 27/4/2005 AO PROFESSOR

1)"A" move ação contra a Cooperativa de Assistência Médica-CAM requerendo a decretação de nulidade de uma cláusula abusiva constante do contrato assinado entre as partes. Requereu, com base nesse pedido, a antecipação parcial dos efeitos da tutela que consistia na realização urgente de uma cirurgia. O juiz, diante do periculum in mora e da verossimilhança da alegação, defere a tutela antecipada, fundamentando a sua decisão de forma singela ("Estando presentes os requisitos, defiro a tutela antecipada pleiteada pelo autor"). O Réu agrava desta decisão e o Juiz, ao prestar informações no agravo, discorre sobre os inúmeros fundamentos que justificam o deferimento da tutela antecipada. Pergunta-se:
a) Deve o Tribunal anular a decisão que deferiu a tutela antecipada, tendo em vista a sua falta de fundamentação ou as informações prestadas pelo juiz, no agravo, poderiam ser consideradas como parte integrante da decisão, suprindo a falta de motivação? Ou poderá o Tribunal aplicar o par. 4º. do art. 515, do CPC? Estaria sanada a nulidade?
b) Não tendo ainda a medida sido executada e o Tribunal anulando-a, determinando que o magistrado profira outra decisão - agora fundamentada - ficará restaurada a sua executoriedade? E se a sua execução não for mais possível, v.g., a inutilidade da execução neste momento posterior, em virtude do estado de saúde do autor, ainda assim deve o Tribunal anular a decisão ou deverá analisar o prejuízo que poderá decorrer dessa medida?
c) Se a ré apresenta embargos declaratórios com a finalidade do juiz fundamentar a decisão, os efeitos da decisão liminar ficam suspensos até julgamento destes embargos? Justifique.

2) Alberto advogado de Antenor, nos autos da ação de cobrança que Amélia propôs em face de