Pensão Vitalícia

PENSÃO POR MORTE NO INSS Pensão por Morte Urbana Para solicitar a sua Pensão por Morte Urbana você tem que agendar o seu atendimento. Esse serviço também está disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília. Agora, você também pode requerer aqui o seu pedido de pensão por morte, caso seja dependente de segurado que recebia algum benefício, com exceção do Benefício Assistencial - LOAS. Esse procedimento

mesmas regras. Pensão por morte Benefício concedido ao(s) dependente(s) em caso de falecimento do segurado Objetivos das novas regras • Preservar a sustentabilidade da Previdência Social • Alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de previdência social • Coibir abusos na concessão do benefício Para quem já recebe pensão, a MP 664 traz alguma mudança? Não. O pensionista continuará recebendo o valor que recebia anteriormente. Quem fez o pedido de pensão…

prestação única Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise - Caruaru-PE (Lei no 9.422/96) Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04) Pensão especial vitalícia (Lei no 9.793/99) Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei no 7.986/89) Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei no 7.986/89) Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei no 7.070/82) Pensão por morte de ex-combatente (Lei no 4.297/63) Pensão por…

equipamentos, com destaque para o ramo da construção civil. Os acidentes de trabalho e seus equiparados são passíveis de compensações como auxílio-doença, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, cuja responsabilidade pela prestação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213/91 estabelece que, "em…

atividade profissional, eis que, em tais circunstâncias, a contribuição para o núcleo familiar também acontece através do exercício ou auxílio em atividades domésticas, fato concreto no caso da cônjuge varoa e presumível quanto ao menor extinto. II. Pensão fixada, na esteira de precedentes jurisprudenciais, em 2⁄3 do salário mínimo em relação à esposa, e, no tocante ao filho menor do autor, até a idade em que o de cujus completaria 25 anos, reduzida para 1⁄3 a partir de então, em face…

começa a julgar a primeira de cinco ações contra pensões vitalícias pagas a ex-governadores. De carona, vai a julgamento também uma ação da Ordem dos Advogados contra o pagamento de décimo quarto salário a deputados estaduais do Pará. Eles embolsam esse dinheiro sempre que a Assembleia Legislativa suspende o recesso para se reunir extraordinariamente. Não é a primeira vez que o STF trata do assunto: em 2007, o tribunal cassou a pensão vitalícia concedida a Zeca do PT, ex-governador do…

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. FILHO MAIOR INVÁLIDO. LEI 8.112/90. ART. 217, II, ALÍNEA 'A'. DOENÇA CÔNGENITA COM SINTOMATOLOGIAS APÓS A ADOLESCÊNCIA. HISTÓRICOS FAMILIARES. RECONHECIMENTO DO DIREITO À PENSÃO. 1. Nos termos do art. 217, II, a, da Lei 8.112/90, o filho maior inválido faz jus à pensão por morte de servidor, enquanto durar a invalidez. 2. Comprovado, mediante laudo médico, que o filho do servidor é inválido, portador de enfermidade psiquiátrica congênita, tendo…

ROTEIRO OPERACIONAL CONSIGNADO INSS 1. PÚBLICO ALVO ROTEIRO OPERACIONAL – CONSIGNADO INSS Titulares de benefício de aposentadoria e pensão por morte, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme legislação vigente. Os beneficiários ao crédito deverão estar enquadrados na Tabela de Espécies de Benefícios válidos para o consignado relacionados no item 10. ATENÇÃO: Esta vedada a contratação de empréstimos com Procuração, Termo de Tutela e Curatela. OBS.: Qualquer…

à autora os direitos daí decorrentes..." Importante esclarecer que a esposa legítima do de cujus foi beneficiária da pensão por morte, em sua totalidade, sem rateio, até 27/11/2001, data esta em que veio a falecer. (vide fls. 20 do processo administrativo do DPF em anexo) Com forte base documental, a Autora ingressou e pleiteou administrativamente o benefício da pensão por morte de seu companheiro, em 11/09/2002, o qual foi indevidamente negado pela Ilma. Sra. Coordenadora de…

indenizatória sob rito ordinário, pelos motivos abaixo expostos: 1 – BREVE RESUMO DOS FATOS Pretende o autor a responsabilização da empresa ré por moléstia profissional, fundamentando que é portador de surdez. O réu pleiteia pagamento de pensão vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução de sua capacidade laborativa, além da importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais.…